No início deste mês, o STF julgou a correção das contas vinculadas ao FGTS como patrimônio do trabalhador. Desde 2016, a correção das contas do FGTS vinha sendo feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, além da remuneração de distribuição dos resultados (instituída em 2016)
Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (27) as principais lideranças sindicais brasileiras para discutir questões relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre os presentes, estavam Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Clemente Ganz, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT; Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical (FS); e Canidé Pegado, da UGT.
A reunião ocorre em um momento significativo, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 12 de junho, que a correção das contas vinculadas ao FGTS deve garantir a manutenção do poder de compra do patrimônio dos trabalhadores. Desde 2016, as contas do FGTS vinham sendo reajustadas pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, além da remuneração de distribuição dos resultados. A decisão do STF, no entanto, estabeleceu que a correção das contas não poderá ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos anos em que a remuneração das contas não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação, conforme o art. 3º da Lei nº 8.036/1990.
Essa decisão é considerada como uma conquista para os trabalhadores, garantindo a manutenção do poder de compra de seu patrimônio e a capacidade do Fundo de sustentar o financiamento da habitação popular.
O ministro Luiz Marinho enfatizou a importância do diálogo contínuo com as lideranças sindicais para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades dos trabalhadores e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.
Fonte: Rádio Peão Brasil
