Procurador do grupo responsável pelo assunto no MPT paranaense diz que sigilo das denúncias é garantido por lei, mas é preciso apresentar alguma prova.
Na reta final para o segundo turno e com a campanha a todo vapor, o número de denúncias por assédio eleitoral nas empresas do estado vem aumentando diariamente. Na última terça-feira, segundo balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho paranaense, eram 64. Apenas 24 horas depois, já nesta quarta-feira, o MPT tinha 73 casos registrados.
E desse total, seis são de empresas aqui da região, sendo duas delas em Londrina, outras duas em Santo Antônio da Platina e mais duas em Rolândia e Cornélio Procópio. Por enquanto, segundo o Ministério Público do Trabalho, nenhuma das denúncias se transformou em ação.
Mas, em outras cidades elas já começaram a surgir. Na última segunda-feira, o MPT protocolou uma ação contra a KS Telecomunicações, de Maringá, pedindo à Justiça que a empresa seja proibida de ameaçar, constranger ou orientar empregados, terceirizados, estagiários ou aprendizes, a votar em determinado candidato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A denúncia, recebida há pouco mais de uma semana, trazia a informação de que a empresa tinha adesivado todos os seus veículos com propaganda eleitoral de um dos candidatos à presidência.
O coordenador do chamado Grupo Especial de Atuação Finalística, responsável pelas investigações de Assédio Eleitoral no Ministério Público do Trabalho do Paraná, Anderson Luiz da Silva, explica que o direito de votar com liberdade é protegido pela Constituição e outras leis brasileiras, e até por convenções internacionais em que o país é signatário, e que qualquer ação do empregador que vá contra isso, se configura como assédio eleitoral.
O procurador diz que há denúncias de todo tipo, mas destaca que as mais comuns envolvem pedidos explícitos, feitos inclusive em reuniões com os empregados, de voto em determinado candidato.
Anderson Azevedo afirma também que no primeiro turno foram registrados casos de empresas, que funcionam aos domingos, e que não estariam liberando os funcionários por terem conhecimento da tendência de voto deles.
O procurador afirma ainda que o trabalhador tem duas possibilidades para denunciar os casos de assédio eleitoral. Além do “MPT Pardal”, que pode ser baixado gratuitamente nas principais lojas de aplicativos para celulares, outra opção é o site do Ministério Público do Trabalho no Paraná. O sigilo é garantido nos dois casos, mas é preciso apresentar alguma prova, explica o procurador.
Em todo o país, até a tarde desta quarta-feira, tinham sido registradas mais de 430 denúncias de assédio eleitoral.
Fonte: Redação CBN Londrina
