O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou, nesta segunda-feira (17), que o ex-policial penal Jorge Guaranho volte para a prisão. Ele foi condenado a 20 anos de prisão em regime inicial fechado pelo assassinato de Marcelo Arruda, guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu.
Porém, teve o direito à prisão domiciliar concedido em caráter liminar, ou seja, temporário, pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, na última sexta-feira (14), um dia após a condenação por homicídio qualificado por motivo fútil e perigo comum.
O direito à prisão domiciliar foi concedido depois de um pedido da defesa de Guaranho, que destacava o estado de saúde em que ele se encontra. O ex-policial penal deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP) na tarde de sábado (15).
Na solicitação desta segunda, o MP afirma que não se constata que Guaranho esteja extremamente debilitado ou impossibilitado de receber atendimento na prisão. Destaca ainda que ele foi medicado e acompanhado por profissional da saúde durante o tempo em que permaneceu preso.
Além disso, no pedido, o MP alega que há “evidências do alto grau de belicosidade latente do paciente” e que não há justificativas para a prisão domiciliar, “principalmente quando a violência perpetrada tem relação direta com aspectos de ordem pessoal/comportamental que não mudam do dia para a noite”.
Por meio de nota, o advogado Samir Mattar Assad, responsável pela defesa de Guaranho, afirmou que a postura do MP é “lamentável” uma vez que o ex-policial penal não tem condições físicas de permanecer no Complexo Médico Penal de Pinhais.
Segundo o advogado, em três anos, o CMP não realizou nenhuma das cirurgias que Guaranho precisava.
Sentença previa regime fechado
A sentença determinava que a pena deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele, que até então cumpria prisão domiciliar, foi levado ao Complexo Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
No entanto, a defesa impetrou um habeas corpus solicitando a prisão domiciliar por conta do estado de saúde em que ele se encontra. No tiroteio que resultou na morte de Marcelo Arruda, Guaranho também foi baleado e, após estar caído no chão, foi agredido por convidados da festa, o que deixou sequelas.
A solicitação foi acatada pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, que afirmou que “não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente”, se referindo a Guaranho.
“Ao que parece, o paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal”, afirma o documento.
Conforme a decisão, Guaranho deve cumprir a prisão domiciliar na comarca de Curitiba e só pode se deslocar para fazer tratamento médico previamente comunicado à central de monitoramento.
Além disso, deve comparecer periodicamente em juízo, não pode sair da comarca e não pode manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada a ação penal.
No domingo (16), após Guaranho deixar a prisão, familiares e amigos de Marcelo Arruda fizeram um protesto pacífico nas ruas de Foz do Iguaçu.
Relembre o crime
O crime aconteceu em 9 de julho de 2022.
Conforme as investigações, Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda e os dois discutiram. Cerca de 10 minutos depois, o policial penal voltou ao local, armado, e disparou contra Arruda, que revidou usando a arma que carregava por ser guarda municipal.
Arruda foi socorrido, mas morreu na madrugada de 10 de julho de 2022. Ele deixou quatro filhos. Na época do crime, um deles tinha pouco mais de 40 dias.
Após o crime, Guaranho foi agredido por convidados presentes na festa de Marcelo. Ele foi internado e permaneceu em hospital de Foz do Iguaçu até ter alta e ser encaminhado ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficou preso até setembro 2024.
Fonte: G1 Paraná
