Ações devem ser realizadas em parceria com prefeitura, OAB e Sindicato dos Corretores de Imóveis. Grupo quer identificar e punir criminalmente responsáveis por criar e até comercializar as áreas irregulares
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pretende fechar o cerco contra o surgimento dos chamados loteamentos clandestinos em Londrina e região. O reforço na fiscalização dessas áreas, criadas principalmente nos setores rurais das cidades, ficou definido em uma reunião de trabalho realizada nesta semana. O encontro contou com a presença de representantes do MP e também da Prefeitura de Londrina; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Instituto Água e Terra (IAT); do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis; do Sindicato da Habitação (Secovi); e do Sincil, Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina e Região.
Ficou definido, na reunião, que deverá ser criado um grupo de trabalho para fiscalizar e coibir o surgimento de ainda mais loteamentos irregulares na região. A intenção é estabelecer iniciativas que visem processar e reprimir o parcelamento do solo rural efetuado sem observância das exigências legais, além de evitar a comercialização de imóveis rurais que possuam dimensão inferior ao módulo rural mínimo estabelecido no estado.
Para o Ministério Público, a fiscalização dos órgãos competentes tem sido tardia e, por isso, não tem conseguido evitar o surgimento dos loteamentos irregulares. Segundo o MP, representado na reunião pelo promotor Renato Santana, é necessário trabalhar em medidas preventivas que consigam evitar que as áreas sejam criadas e, posteriormente, comercializadas. Além disso, segundo ele, vai ser preciso identificar e punir criminalmente os responsáveis por danos à ordem urbanística.
Normalmente, quando as denúncias são feitas, famílias já estão morando nos loteamentos, o que demanda a adoção de medidas mais drásticas por parte do poder público, como o cumprimento de ações judiciais de reintegração de posse com a remoção dos moradores. O grupo de trabalho, que deverá ser montado em até 30 dias, deverá trabalhar para encontrar meios de prevenir a formação dos tais loteamentos. As entidades envolvidas voltam a se reunir na próxima quarta-feira, dia 27 de julho, para formalizar as ideias a serem executadas no âmbito de cada instituição participante.
Fonte: CBN Londrina
