Prazo de 30 de abril para conclusão das obras não deve ser cumprido
O Ministério Público quer novas investigações sobre o andamento das obras da Trincheira da Rio Branco com a Leste-Oeste. A construção está com mais de um ano de atraso e ficou bem mais cara do que o previsto inicialmente.
A escavação do túnel já terminou, mas ainda há muito a ser feito até que o tráfego seja liberado. Medições da Prefeitura apontam que restam 10% da obra para serem concluídos. A trincheira, é projetada para permitir que o tráfego pela Av. Leste-Oeste siga por baixo, sem enfrentar paradas no cruzamento, melhorando o escoamento de veículos no trânsito.
Quem vem pela Rio Branco segue por cima e circula esta rotatória, com o tráfego liberado já há quatro meses. Lembrando que a obra toda deveria ter ficado pronta em janeiro de 2023, mas surgiram vários atrasos.
Desde março de 2023, um inquérito civil do Ministério Público, investiga os trabalhos e investimentos feitos ao longo da obra. Ao todo, foram 10 termos aditivos de prazos e valores, além de 27 processos de fiscalização e 3 de penalidade administrativa. Na prática, sem punição aplicada, porque ainda cabem recursos. A obra com custo inicial de R$ 25 milhões, já está agora em R$ 33.5 milhões.
Por isso, um setor do Ministério Público fará análises técnicas para auxiliar nas investigações dos promotores. O objetivo é identificar possíveis fraudes relacionadas a um superfaturamento e ainda identificar falhas ou omissões do poder público durante as obras. Além de saber também, se os sucessivos contratos aditivos e atrasos têm relação com problemas na fiscalização da construção. E questiona ainda se a obra se encontra em conformidade técnica com as normas de engenharia vigentes.
Os promotores vão apurar, além do custo, se o resultado da obra está dentro das regras de segurança previstas para o tráfego e o que foi determinado no contrato.
A Secretaria de Obras, reconheceu que existe um novo atraso, mas ainda não definiu um calendário atualizado para a conclusão da trincheira. A Prefeitura de Londrina informou que já aplicou uma multa de R$ 915 mil pelo atraso no cronograma da obra e que está em curso um novo procedimento para responsabilizar a empresa, o que pode gerar novas multas.
Porém, essa multa de R$ 915 mil, ainda não foi paga, porque cabe recurso por parte da empreiteira. Sobre o inquérito do Ministério Público, a Prefeitura afirmou que está prestando, todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, e com relação ao aditivo de prazo, por enquanto, oficialmente não foi protocolado esse novo pedido por parte da empresa, mas ao que tudo indica, no dia 30 de abril a obra não será entregue, havendo a necessidade sim, de um novo aditivo de prazo para conclusão da obra.
Fonte: CBN Londrina
