Assembleia aprovou aumento da alíquota do proposta de Ratinho Jr em dezembro e manteve mesmo com mudança nacional
Ano novo, e mais impostos no Paraná. O governador Ratinho Jr manteve sua decisão no final de dezembro de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo o único estado nas regiões Sul e Sudeste do Brasil a seguir nessa direção.
Em dezembro, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei proposto pelo governo do Paraná que visa elevar a alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5%, abrangendo um aumento nas taxas de energia elétrica, água mineral, bebidas alcoólicas entre outros itens.
Apesar da resistência do setor produtivo, dos prefeitos e da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que argumentaram que os efeitos poderiam ser nocívos para a economia paranaense, com uma possível desestimulação da competitividade, a aprovação ocorreu durante a última sessão do ano na Assembleia, após oito dias de tramitação.
A taxa predominante é aquela que se aplica à maioria dos produtos e serviços negociados no estado. A alteração para 19,5%, recentemente aprovada, estende-se a serviços de comunicação, energia elétrica, exceto eletrificação rural, água mineral e bebida alcoólica, artefatos de joalheria e ourivesaria, e produtos de tabacaria. Entre os elementos contemplados no projeto, apenas um recebeu sugestão de diminuição da alíquota: o gás natural, que passa agora de 18% para 12%.
Oposição e Federação das Indústrias contra
Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) votaram contra o projeto do governo Ratinho que aumenta o imposto sobre ICMS de milhares de produtos e serviços do Paraná. Para o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), o impacto será enorme na economia paranaense, podendo fechar portas do comércio e muitas demissões, nos próximos anos.
“Está muito claro para o povo do Paraná, porque 71% da população atribui o aumento do imposto à vontade do governador Ratinho Jr. Dessa vez eles não vão conseguir colocar a culpa em ninguém. Foi ele quem escolheu aumentar impostos, que vão prejudicar micro, pequenas e médias empresas, que geram oito em cada dez empregos aqui no Estado. Nós temos que cuidar da economia paranaense, e ser contra neste momento ao aumento do ICMS, é ser a favor do povo do Paraná, da nossa economia, uma questão de responsabilidade, de cuidado com a população”.
Já para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), o aumento do ICMS vai impactar no custo de vida da população e do setor produtivo. “O aumento da alíquota significa aumento do custo de vida do paranaense. Eu nunca vi uma coisa tão abusiva como esse projeto. Não tem lógica alguma aumentar ICMS com a alegação que precisa aumentar a arrecadação em R$ 1 bilhão, quando a renúncia fiscal no próximo ano chegará a R$ 21 bilhões. Oras, não tem um jeito mais fácil de ajustar as finanças? Não seria só reduzir a renúncia fiscal? Se esse projeto continuar, o governador Ratinho, vai contribuir para o aumento da inflação no Paraná e no Brasil. Será mesmo que o Paraná é inovador e competitivo? Ou será que esse slogan é só para propaganda?”, afirmou, nas mídias do partido. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e também em redação final. Na primeira votação, a proposta recebeu 32 votos favoráveis e 15 votos contrários.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também manifestou contrariedade ao aumento do ICMS. Historicamente sempre alinhada a governos de tendência mais liberal como o de Ratinho Jr, a entidade se somou a outras do chamado ”setor produtivo” do estado para criticar o aumento das alíquotas.
Em nota publicada em dezembro passado, a Fiep afirma que ”a majoração da alíquota modal de 19% para 19,5%, além de todas as demais alíquotas específicas reajustadas, é injustificável e terá impacto direto sobre os custos de todas as cadeias produtivas”, e completa ainda que ”para a Federação, isso vai fazer com que as empresas paranaenses percam competitividade. Mais do que isso, haverá aumento de preços de todos os produtos e serviços, gerando inflação e penalizando, em última instância, toda a população”.
Reforma Tributária
Uma das principais justificativas do executivo estadual para aumentar as alíquotas era melhorar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, diante das alterações propostas anteriormente pelo projeto de lei da Reforma Tributária aprovada em dezembro no Congresso Nacional. Por conta da distribuição proposta no futuro Imposto Sobre Bens e Serviços, estados que arrecadarem mais com tributos vão ter uma participação maior no IBS.
Um documento divulgado por governadores do consórcio de Integração Sul-Sudeste anunciou o aumento em conjunto das alíquotas, contudo, com a retirada do dispositivo na recém-aprovada reforma, os governadores do consórcio desistiram do aumento -, exceto o Paraná. Com a desistência dos outros estados, o Paraná acabou sendo o único a aumentar o ICMS, tendo a maior alíquota.
O governador Ratinho Jr, um mês atrás, ensaiou um recuou nas medidas, mas por hora, as alterações estão mantidas.
Em nota à imprensa, o governo se limitou a dizer que “o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa tem o intuito de equilibrar as receitas do Estado, atingidas pelas alterações impostas nos últimos anos pelo governo federal”, informou.
Fonte: Brasil de Fato
