64 famílias ocupantes reivindicam negociação e plano de realocação municipal
Em peça processual da defesa jurídica do grupo transnacional Essencis/Solví, dirigida à 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, assinada pelos advogados André Ricardo Brusamolin e Pedro Paulo Pamplona, a empresa alega que não há mais negociação possível e exige o cumprimento da reintegração de posse contra as 64 famílias da ocupação Tiradentes II, datada de 2021.
O pedido foi feito no dia 21 (quinta) e ainda precisa ser analisado pela juíza responsável pelo caso. É fato, porém, que o Tribunal de Justiça do Paraná está em recesso desde o dia 20 e retorna aos trabalhos depois do dia 7 de janeiro. Com isso, em tese somente decisões urgentes devem ser tomadas pelo juiz de plantão. Nesse sentido, as organizações populares expressam preocupação com o contexto de final de ano, em vista da urgência pedida pela empresa para análise do pedido.
Recentemente, aconteceram duas incursões de viaturas da PM, durante à noite, na frente da vigília das famílias e apoiadores, com o fechamento de ruas e ação nitidamente intimidatória. Desde o dia 28 de setembro, famílias e apoiadores, no marco da campanha Despejo Zero, construíram espaço de denúncia social e política, avançando, neste final de ano, nas instalações do acampamento.
A nova petição da defesa da Essencis (a anterior data de 14 de dezembro) sugere pressa por parte do grupo. Os advogados da transnacional de gestão de resíduos sólidos expressam, no documento, esgotamento dos canais de negociação:
“Observe-se que não há nos autos, por parte de nenhum dos atores envolvidos, qualquer sinalização da existência, sequer um avanço, de uma concreta possibilidade de realocação das famílias, o que teoricamente viabilizaria a desocupação voluntária. Assim, novamente com o devido respeito, não há mais espaço para postergações no cumprimento das ordens judiciais”, afirma o documento.
Questionamento
Já o Movimento Popular por Moradia (MPM) e a vigília em apoio à Tiradentes II, localizada em frente aos portões da empresa, defendem neste momento a campanha “#NatalSemDespejo” e apontam que qualquer movimentação oficial deveria contar com um plano de realocação por parte da prefeitura – seguindo orientação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Chrysantho Figueiredo, do Movimento Popular por Moradia (MPM), “No último movimento processual, a empresa alega que o pedido para apresentação de plano de relocação pela prefeitura é um movimento meramente protelatório, demonstrando insensibilidade e intransigência com a situação das mais de 64 famílias que não têm para onde ir. Enquanto isso a prefeitura se faz de morta. Segue o mesmo impasse desde março deste ano: se é necessária a remoção das famílias, porque não se apresenta um plano de relocação? Se a prefeitura se nega a elaborá-lo, então porque não se rediscute a permanência das famílias?”, questiona.
O pedido do grupo Solví envolve até mesmo a retirada forçada do acampamento e da vigília organizadas em solidariedade às famílias. “- determinar com urgência a expedição de mandado para que seja cumprida a ordem de retirada dos ocupantes que se encontram acampados nas áreas circunvizinhas à entrada da Empresa, descritas na decisão do mov. 679.1, parte final, promovendo a liberação da área”, afirma o documento.
Informações do site do grupo Solví e demonstrações financeiras mostram que a empresa teria ampla lucratividade e condições financeiras para contribuir numa eventual saída com condições para a vida de 70 famílias sem-teto.
A reportagem está em contato com a prefeitura, em busca de um posicionamento oficial em relação à situação das famílias.
Fonte: Brasil de Fato
