Ao mesmo tempo, automatização e dispensa de alvarás reduziram prazo médio de análise de 63 para 22 dias, dos anos 2016 a 2022
Uma série de ações implementadas pela Prefeitura na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) repercutiu em um aumento de 76% no número de empresas cadastradas na cidade, bem como redução do prazo médio para análise de alvarás e nas solicitações pendentes de análise. Em 2016, o Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC) contabilizava 46.143 registros empresas, e em 2023 já são 81.260.
No mesmo período, o prazo médio para análise dos alvarás de funcionamento caiu de 63 para 22 dias. Sendo que esse prazo médio atual, de 22 dias, envolve uma parcela dos pedidos, já que a grande parte possui dispensa ou emissão automática. Em 2016, todas as análises eram exclusivamente manuais.
Esses e outros avanços foram apresentados em reunião na tarde de terça-feira (28), que contou com a participação do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, juntamente com diretores e servidores da pasta; o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR), Euclides Nandes Correia, o vereador Eduardo Tominaga e o 2° diretor secretário da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Luiz Carlos Euzébio.
Entre as principais medidas aplicadas pelo Município, foram destacados o Programa de Desburocratização Agiliza Londrina, criado em 2017 e que diagnosticou e mapeou os processos dos diversos setores, com o intuito de identificar gargalos e propor soluções.
Essa revisão dos critérios e procedimentos resultou em mudanças na legislação. Como o decreto n° 1.416/2019, sobre a emissão do Alvará de Licença. O texto prevê a emissão de Alvará automática para as atividades econômicas classificadas como Baixo Risco e Alvará Provisório para as atividades de Médio Risco.
O processo de solicitação dos alvarás passou a ser virtual, com tramitação on-line no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e uma força tarefa foi criada para agilizar a análise e expedição dos documentos. Além disso, as regras da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foram implementadas no Cadastro Mobiliário, para integrar e viabilizar a resposta automática das Consultas Prévias, a criação automática dos cadastros no CMC e a expedição automática dos alvarás.
Já em 2020, novo decreto municipal dispensou os Microempreendedores Individuais (MEI) da obrigatoriedade do alvará, e também dispensou do Licenciamento Sanitário as atividades consideradas de Baixo Risco para a Vigilância Sanitária.
Essas e outras ações importantes fizeram com que o número de alvarás em estoque, ou seja, com análise pendente, reduzissem de 10.208, no ano de 2016, para 2.277 em 2022. Como comparativo, o número de novas solicitações em 2016 foi de 6.101, contra 17.647 no ano de 2022.
Só a emissão automática ou dispensa dos alvarás beneficiou 50,4% das 14.126 empresas que ingressaram no Cadastro Mobiliário em 2022. E este ano, até o dia 27 de março, outras 7604 empresas ingressaram no CMC, e destas, 67,30% não tiveram necessidade de intervenção humana.
Também foi apontado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) a necessidade de qualificação dos protocolos, para evitar o grande número de indeferimentos, que atualmente representa 55,90% das solicitações.
Além disso, a Prefeitura planeja melhorar ainda mais a automação dos seus processos internos. Para isso, estão sendo avaliadas e testadas outras medidas, dentre elas a emissão automática para os casos de abertura de atividades econômicas de Médio Risco, tendo como forma de atuação as que são exercidas e não exercidas no local. Também está em fase de estudos a emissão automática para os casos dos eventos de alteração de atividades, sócios e de endereço dentro do município.
Para o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, a reunião com as entidades foi muito produtiva. “Houve um reconhecimento dos avanços obtidos quanto a liberação de alvarás. Ressaltando que esta interação entre a SMF e o SESCAP-LDR é extremamente importante para contínuo aprimoramento dos processos”, enfatizou.
O vereador Eduardo Tominaga reforçou que a reunião entre a Prefeitura e entidades representativas foi muito importante, pois essas puderam apresentar demandas e dificuldades que ainda enfrentam em relação aos alvarás. “Porém, houve uma evolução muito grande. O estoque de alvarás pendentes hoje é muito menor do que tínhamos em 2016. E isso tudo se deu por conta de decretos importantes, pela organização de processos com estudo anterior para identificar os principais gargalos da SMF, e também pelos projetos de lei aprovados pela Câmara, dando uma condição muito mais favorável ao empreendedor”, avaliou.
Ao final da reunião, foram agendados novos encontros para discussão de propostas e melhorias que contribuam para o fortalecimento das empresas da cidade e a abertura de novos empreendimentos.
O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia, ressaltou o empenho dos servidores, mas também reiterou a necessidade de grandes investimentos na área de tecnologia e análise de processos. “Nosso objetivo é mostrar nossas dificuldades, trouxemos alguns cases na apresentação do que está acontecendo para os servidores assimilarem”, citou.
O encontro também contou com a participação dos diretores do SESCAP-LDR, Nelson Barizon, Viviane Roque Batista, Paola Crepaldi, Jair Vicente, Aparecido Oliveira, Claudenil Custódio e Leônidas da Silva Júnior.
Fonte: Blog Londrina
