A decisão reforça as críticas de que os R$ 600 têm caráter eleitoreiro, uma vez que só valem até dezembro. Peça orçamentária também não prevê reajuste na tabela do IR.
Diferentemente do que afirmou Bolsonaro, a equipe econômica prepara um Orçamento de 2023 com o Auxílio Brasil em R$ 400, ou seja, R$ 200 inferior ao atual valor do benefício. A decisão reforça as críticas de que os R$ 600 têm caráter eleitoreiro, uma vez que tem prazo de validade até dezembro a medida adotada pelo presidente, que foi responsável por acabar com o Bolsa Família, um programa permanente já consolidado. Em live com André Janones realizada neste mês, Lula prometeu manter em R$ 600 o valor no ano que vem.
A informação sobre a previsão do valor do benifício em R$ 400 para 2023 foi, principalmente, prestada no fim de julho pelo secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, acrescentando que, pela legislação, para o ano que vem não seria obrigatória a previsão para o pagamento do Auxílio Brasil. O presidente depois afirmou que conversou com Paulo Guedes e que seriam assegurados os R$ 600.
Contudo, por conta do teto de gastos, que o Ministro da Economia admitiu ter furado em 2022, a saída apontada pelos técnicos do Tesouro vem sendo a de mencionar os R$ 600 como um compromisso na Mensagem e na Exposição de Motivos, que é a justificativa do Projeto de Lei, mas sem previsão no orçamento de como será paga a diferença de R$ 200.
De acordo com O Globo, com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que deverá constar no Orçamento. Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. O jornal informa ainda que seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023. Embora o prazo para envio da proposta orçamentária de 2023 ao Congresso é dia 31, a discussão sobre a PEC ficaria para depois das eleições.
Imposto de Renda
Além de não prever o Auxílio Brasil em R$ 600, a peça orçamentária que será encaminhada ao Congresso não prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda, segundo informações da CNN. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em julho, evidenciou ainda mais a injustiça tributária do governo Bolsonaro que, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda, faz com que mais tributos recaiam sobre os mais pobres. Pela LDO, o salário mínimo foi fixado para o ano que vem em R$ 1.294. Isto significa que, em 2023, os trabalhadores que receberem um mínimo e meio já sofrerão a incidência do IR sobre os rendimentos.
Fonte: Redação Portal Vermelho
