Crítica do parlamentar sobre aumento da violência policial no Paraná casou revolta na bancada governista e lideranças que integram as forças de segurança pública no estado
O racismo institucional sofrido por Renato Freitas (PT) contou com mais um episódio na última semana. Na quarta-feira (8), o secretário de Segurança do Paraná, coronel Hudson Teixeira, enviou à presidência da Assembleia Legislativa (ALEP) representação contra o deputado estadual. O representante da Pasta, pede punição do parlamentar por frases que considera “descabidas e distorcidas” acerca da atuação a Polícia Militar no estado.
O Coronel refere-se a discurso realizado por Renato Freitas na Casa. Comentando dados levantados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a liderança, cujo mandato de vereador em Curitiba também foi alvo de disputas, chamou atenção para os altos índices de violência policial no Paraná. Segundo o estudo, ao menos 483 mortes foram provocadas pelas forças de segurança no estado em 2022.
Embora representem aproximadamente 30% da população paranaense, negros, sobretudo, homens e jovens, correspondem a 60% das vítimas decorrentes das balas disparadas pela polícia no estado. “Quando eu vejo um policial de madrugada na periferia eu não vejo as palavras servir e proteger. Eu vejo os crimes que ele cometeu, porque trago as marcas desses crimes na pele”, afirmou Freitas.
A crítica do deputado, cuja atuação é voltada ao combate da repressão policial e racismo, desagradou também membros da bancada governista que tentam emplacar um processo de cassação no Conselho de Ética da ALEP.
“A Constituição da República assegura aos parlamentares uma imunidade em relação aos que eles falam na tribuna. A maneira como eles opinam, discutem os temas, votam. Eles não cometem crimes de opinião, de calúnia, injúria, difamação. Nem respondem civilmente, ou seja, não podem ser condenados a pagar uma indenização porque ofendeu alguém falando da tribuna na defesa de uma ideia, de um projeto de lei”, explica Reginaldo Melhado, advogado, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Em sua coluna “Matula do Direito”, veiculada no Programa Aroeira da Rádio UEL FM no sábado (11), o docente avalia que o pedido de cassação do parlamentar é irregular e arbitrário. “É uma situação completamente absurda, um parlamentar que da tribuna denuncia problemas tão graves e o denunciado tem o disparate, o desplante de pedir a cassação do parlamentar. Isto seria uma tragédia para a democracia, o que já ocorreu lá atrás quando Renato Freitas era vereador, na obtusa, arcaica, conservadora Câmara de Vereadores de Curitiba”, indica.
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Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
