A execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) enfrenta desafios em diversos estados e municípios. Informações do Painel de Dados do Ministério da Cultura mostram que 35% dos municípios do Paraná não utilizaram sequer R$ 1,00 dos valores recebidos pelo programa. Apenas 5% conseguiram executar 100% da verba destinada.
Criada para financiar a cultura no Brasil, a Lei Aldir Blanc prevê um investimento de R$ 15 bilhões até 2027. Os estados e municípios precisam usar os valores do primeiro repasse feito em 2023 até o prazo final em 30 de junho de 2025, sob risco de vê-los devolvidos à União. No caso dos municípios que não se adaptaram às regras orçamentárias em 180 dias, a lei determina que os valores sejam transferidos ao estado correspondente.
Para complicar ainda mais, há regras minuciosas que definem quem pode ou não utilizar o recurso. Se um município abriu editais sem cumprir as exigências burocráticas, a recomendação do Ministério da Cultura é suspender tudo. O dinheiro pode ser salvo, desde que direcionado para novos editais, chamamento de suplentes ou outras ações previstas na PNAB. Mas isso exige agilidade e, sobretudo, vontade política.
Desperdício
Segundo a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), a taxa de execução dos recursos da PNAB pelos municípios paranaenses é de apenas 38%. Os dados do Painel do Ministério da Cultura mostram que 171 municípios executaram mais de 50% dos valores recebidos, enquanto outros 35% ainda não utilizaram nenhum recurso. Se nada mudar, R$ 47,2 milhões podem voltar para os cofres federais – um dinheiro que poderia estar patrocinando espetáculos, exposições e festivais, mas que, em vez disso, corre o risco de ser tragado pela burocracia.
Os números não deixam dúvidas sobre o problema: não faltam artistas, nem projetos, nem vontade de fazer. O que emperra a máquina cultural brasileira, segundo a SEEC, é a rigidez administrativa, aliada à falta de planejamento e adaptação dos gestores municipais às novas regras do sistema de fomento.
Eleições e burocracia dificultam uso da verba, diz Secretaria da Cultura
De acordo com a SEEC, um dos principais fatores que dificultaram a execução dos recursos foi o impacto das eleições municipais. A troca de gestores – tanto antes do pleito, devido à desincompatibilização de candidatos, quanto depois, com mudanças de administração – prejudicou a continuidade da execução dos recursos. Além disso, muitos municípios concentraram esforços na aplicação da Lei Paulo Gustavo, cujo prazo foi prorrogado, deixando a PNAB em segundo plano.
A Secretaria de Cultura do Paraná admite que há risco real de devolução dos recursos. Como muitas prefeituras ainda estão se reorganizando após as eleições e algumas sequer nomearam gestores para a cultura, a execução da PNAB pode seguir travada nos próximos meses. Para evitar esse cenário, o estado defende a prorrogação do prazo de utilização da verba, mas ainda não há confirmação de que o Governo Federal acatará essa solicitação.
A Assembleia pode trazer mudanças?
Nesta sexta-feira, uma audiência pública tentou discutir formas de evitar a devolução dos recursos. A SEEC afirma que iniciativas como essa são fundamentais para reforçar o diálogo entre poderes e garantir a execução plena da PNAB. Além disso, a Secretaria tem promovido encontros mensais com gestores municipais e a sociedade civil para orientar sobre a aplicação dos recursos. Um novo ciclo de reuniões com os gestores recém-eleitos está previsto para março de 2025.
Se nada mudar, a cultura paranaense pode perder um volume significativo de recursos – e, com isso, oportunidades de fomento ao setor podem ser desperdiçadas.
Fonte: Jornal Plural
