Descaso do governo Ratinho Jr com os(as) trabalhadores(as) obrigou deputados(as) da Oposição a construírem projeto para repor a inflação
O deputado estadual Professor Lemos anunciou na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (15) que a bancada PT-PDT protocolou projeto de lei para corrigir em 8,03% os salários dos(as) servidores(as) do Poder Executivo do Paraná, a partir de maio, mês da data-base desses(as) trabalhadores(as). O projeto estabelece que o reajuste salarial será dividido em três parcelas de 2,61%, a serem aplicadas em janeiro, julho e novembro.
A iniciativa acontece após decisão do governo Ratinho Jr de ignorar os(as) servidores(as) do Executivo. “Estamos protocolando projeto de lei de reposição salarial dos(as) servidores(as) do Poder Executivo. O governo deveria ter feito isso e não fez. Era obrigação dele, que não fez sua obrigação”, disse Lemos em discurso na sessão.
O parlamentar lembrou que na semana passada foram votados na Assembleia Legislativa projetos de lei que corrigiram em 8,03% os salários dos(as) servidores(as) do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “O projeto dos(as) servidores(as) do Executivo não chegou. Então construímos o projeto e estamos apresentando”, explicou.
Lemos ressaltou o desrespeito do governador Ratinho Jr aos(às) servidores(as) do Executivo. “É um direito de todo(a) trabalhador(a) brasileiro(a) receber pelos menos a inflação do ano e o governo Ratinho Jr não pagou em nenhum ano. Ele já está no seu segundo mandato e em nenhum dos anos ele repôs a inflação ao servidor do Poder Executivo”, afirmou.
Ratinho Jr tem desrespeitado a constituição do Paraná, a Constituição brasileira e a lei estadual que estabeleceu a data base, disse Lemos na tribuna. “Ele desrespeita também os(as) servidores(as) do Paraná, sejam civis ou militares, da ativa ou aposentados. Isso é um absurdo e nós deputados não podemos assistir sem fazer nada”, afirmou.
O reajuste salarial dos(as) servidores(as) do Executivo é legal, é constitucional e o governo tem condições de pagar. “O Estado tem orçamento, tem dinheiro em caixa e tem margem fiscal. Não está fazendo porque não quer e desrespeitando quem trabalha e cuida dos serviços públicos em todo o estado do Paraná”, disse Lemos.
Há anos o governo Ratinho Jr desrespeita a Lei 15.512/2007, que regulamenta a data-base no Paraná. Em 2015, a partir da atuação dos sindicatos, a Lei 18.493 foi aprovada, estabelecendo datas e parâmetros para implementação da data-base para os anos de 2015, 2016 e 2017. No entanto, no ano seguinte, em nova lei estadual, o governo congelou os reajustes. Com isso, a defasagem acumulada já supera os 35%.
Fonte: APP Sindicato
