Para aumentar a arrecadação, município lança uma espécie de “Profis do ITBI’” para 2024
Quando um imóvel é vendido e é feito um contrato entre as partes, mas não formalizado em cartório, esse acordo é chamado de ‘contrato de gaveta’. Em Londrina, não é possível estimar quantos contratos dessa natureza existem. Mas uma coisa é certa, sem a transferência, a prefeitura deixa de arrecadas o ITBI (Imposto de Transação de Bens Imóveis).
Para tirar esses contratos da gaveta, o prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou a Câmara Municipal uma espécie de “PROFIS do ITBI”, um projeto que concede desconto de 50% para contratos de imóveis “de gaveta” firmados até 31 de dezembro 2022, com valor máximo de R$550.000,00. É o que explica o Secretário de Fazenda, João Carlos Perez.
Além de arriscado para o comprador, o chamado ‘contrato de gaveta’ não tem valor formal de atualização cadastral com a prefeitura.
O projeto deverá seja debatido e aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Londrina (CML) ainda neste ano. Se passar pelo crivo dos vereadores, as adesões ao “Profis do ITBI” poderão ser feitas até 30 de abril de 2024.
Fonte: CBN Londrina
