Por Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR
Os últimos dias colocaram em xeque direitos básicos, direitos que acreditávamos estar consagrados, protegidos e garantidos pela Constituição Federal, como o acesso à educação pública de qualidade e liberdade de expressão. A ganância do capital, representada pelo governador Ratinho Jr., deu um xeque-mate, cavando espaço para a privatização de 204 escolas da rede estadual de ensino.
Um projeto votado em regime de urgência. Sem diálogo, em especial com os professores e alunos. Manifestantes foram duramente reprimidos, inclusive com ameaças de prisão, como no caso da presidente da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto, e diretores foram afastados por manifestar preocupação com o projeto.
Este episódio lamentável na história do Paraná ilustra a importância de se questionar a privatização da educação (que já começa a se estender a outros estados como São Paulo), de defender a participação democrática e os direitos fundamentais todos os dias, porque na menor brecha encontra-se à espreita a inciativa privada, que quer o lucro, mas não quer arcar com as responsabilidades.
Entender o histórico por trás do projeto de privatização das escolas públicas no Paraná é fundamental para descortinar as reais intenções do Governo do Estado, que é claro: entregar toda a estrutura do estado à iniciativa privada. Antes mesmo da votação do projeto houve falta de transparência por parte do governo estadual em relação aos seus planos e as potenciais consequências para a comunidade escolar. A ausência de consulta pública e de debates abertos na Assembleia Legislativa evidencia a imposição da decisão, desconsiderando as vozes da população e dos profissionais da educação.
Empresas privadas não têm o mesmo compromisso com a educação inclusiva e de qualidade como as instituições públicas. E mais, se haverá dinheiro para a inciativa privada fazer a gestão administrativa, porque vemos, hoje em dia, professores tirando dinheiro do bolso para pagar para imprimir provas para alunos? Diretores implorando recursos para conseguir comprar papel higiênico? Aliás, precisam decidir se compram papel higiênico ou trocam telhas furadas.
Com a aprovação desse projeto, fica claro que a terceirização das escolas não nasceu neste ano, mas há tempos. Deixou as escolas à míngua, para apresentar um pseudo argumento, de que os diretores são incapazes de gerir recursos. Uma falácia. E por falar em dinheiro, o projeto não apresentou previsão orçamentária nem passou pela Comissão de Finanças na Assembleia Legislativa, pulando etapas importantes para uma análise mais aprofundada.
Em suma, o processo de privatização das escolas públicas no Paraná reflete uma série de falhas democráticas e preocupações com relação aos direitos fundamentais e à qualidade da educação. É essencial que a sociedade se mantenha vigilante e engajada na defesa da educação pública e dos valores democráticos.
Fonte – Assessoria Parlamentar
