Nos últimos tempos a palavra “privatização” assombra milhares de brasileiros(as), palavra essa que tomou conta de veículos de comunicação, redes sociais e manifestações. O termo, que se refere à transferência do que é estatal para o domínio de iniciativas privadas, ganhou notoriedade no governo de Jair Bolsonaro.
A onda privatista avançou para diversos estados, ameaçando até o que é de direito constitucional do cidadão, como a educação pública. No Paraná, o desmonte educacional se iniciou com o projeto de militarização das escolas pelo governo de Ratinho Jr, que, não satisfeito, resolveu tramitar o projeto Parceiro da Escola para entregar 177 escolas públicas para a iniciativa privada.
Fato esse que se repetiu nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos com as mesmas características ideológicas: a violação da gestão democrática da educação.
O processo de privatização coloca em risco os direitos sociais, a autonomia dos(as) educadores(as) e também dos(as) estudantes. Em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) concedeu à iniciativa privada as atividades de manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança para a concessão de 33 novos prédios escolares. O processo de privatização foi invalidado pela Justiça de São Paulo, mas a decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025.
Minas Gerais
Em 2021 em Minas Gerais, o Projeto Somar foi idealizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) que deu andamento em um projeto piloto em que três escolas de Belo Horizonte compartilhariam a gestão da escola pública com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) credenciadas por meio de um edital.
A rede estadual de Minas Gerais tem cerca de 80 mil professores contratados temporariamente, enquanto 17 mil ocupam posições efetivas, e com a implementação do modelo de privatização esse problema irá se agravar.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, em julho de 2024 o governo lançou uma consulta pública sobre a parceria público-privada (PPP), para a qualificação de infraestrutura e a gestão administrativa de 99 escolas estaduais.
Com duração de 25 anos, as concessões representam cerca de 4,2% da rede de ensino, com as escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social. Um projeto que impactaria a vida de 56 mil estudantes, selecionou escolas por meio do Programa RS Seguro, sendo implantadas em 15 municípios (Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão).
Em manifestação do governo do estado, a parceria não previa intervenções pedagógicas nas instituições de ensino, mas mesmo assim o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) se manifesta contra o projeto, afirmando que o mesmo afronta o ensino público de qualidade, violando um direito do cidadão.
Os três casos trazem características muito semelhantes, a violação e afronta à constituição e a LDB, que prevê que a educação pública deve ter gestão pública e democrática. A secretária executiva Educacional da APP-Sindicato, Margleyse dos Santos, ressalta o projeto como uma violência ao futuro educacional de alunos e professores. “O futuro educacional é um desmonte educacional, trazendo precarização do trabalho pedagógico. Os educandos serão os mais prejudicados, pois não terão avanços no ensinar”, observa.
Governos neoliberais e privatistas trabalham com modelos ideológicos de educação, prejudicando não apenas o ensino, mas a carreira de professores(as) e a subjetividade dos estudantes.
Vanda Santana, secretária Educacional da APP-Sindicato, acredita que esse modelo de educação está atrelado às políticas neoliberais da extrema direita. “A extrema direita está alinhada ao neoliberalismo e ao autoritarismo. Por serem projetos que retiram direitos da classe trabalhadora em benefício da acumulação capitalista, o avanço de governos de extrema-direita dão garantia de sustentabilidade às privatizações. Com seus métodos autoritários, repressivos e violentos, atuam contra qualquer forma de resistência da sociedade e dos defensores de um projeto democrático e popular em favor da população” , afirma Vanda.
Dentro do avanço neoliberal, as Parcerias Público Privadas (PPPs) ganham força, se beneficiando de recursos públicos, vistos como uma oportunidade de investimento e lucratividade para o setor.
“As privatizações fazem parte do projeto político e econômico dos neoliberais, tendo seu grande impulso nos anos 90. No Brasil, infelizmente, não se trata de uma onda, mas de um projeto bem estruturado que está avançando em diversos países. Estes governantes têm como ideologia o neoliberalismo. Por isso, as privatizações estão na lógica da acumulação de capital”, completa Vanda Santana.
O desmonte educacional no Brasil se alinha a esse projeto imposto pela extrema-direita, promovendo o lucro privado e sinalizando um novo modelo de educação ideológico, com métodos de repressão e um ideal político que fere o projeto de educação gratuita e de qualidade que visa emancipar os estudantes.
Fonte: APP-Sindicato
