APP-Sindicato solicita impugnação da Resolução e convoca categoria para Assembleia no próximo sábado (28)
2023 começou impondo novas lutas aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação no Paraná. Além da tentativa de excluir a disciplina de Arte dos anos finais do ensino fundamental (acompanhe mais informações em matéria do Portal Verdade), também no fim do ano passado, em mais uma medida autoritária, sem diálogo com a categoria, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) publicou documento (Resolução 7976/2022) com os critérios que devem ser observados a fim da distribuição de aulas referente ao período letivo de 2023.
A normativa tem sido amplamente criticada pelos educadores e educadoras que alegam uma série de irregularidades, conforme conta Rogério Nunes da Silva, professor e secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) – Núcleo Londrina. Ele explica que, a função da diretriz é organizar a ordem para concessão das aulas na rede estadual de ensino paranaense seguindo os tipos de vínculo e tempo de trabalho dos docentes.
“Estabelece uma lógica: professores concursados (chamados QPMs), depois aulas extraordinárias, que seriam as horas-extras e na sequência professores temporários. A defesa histórica da APP-Sindicato é que estes critérios sejam os mais objetivos e transparentes possíveis. Alguns exemplos: tempo que o educador está fixado, ou seja, tem de trabalho em determinada escola”, pontua.
Contudo, Silva adverte que tais condicionalidades não estão sendo respeitadas pela SEED ao mesmo tempo em que foram substituídas de maneira arbitrária por novos critérios. O professor destaca dois aspectos: inclusão como falta as ausências de até três dias justificadas por atestado médico e privilégio a docentes que cumpriram maior carga horária do curso “Formadores em Ação”, programa da SEED, em detrimento a outras ações de qualificação continuada e sem comunicado prévio de que a iniciativa seria considerada para a distribuição das aulas. Ainda, a gestão de Ratinho Júnior (PSD) não garantiu vagas para todo o professorado.
“Descontar os dias de atestado médico, além de ilegal, tende-se a desconsiderar o processo de adoecimento docente e a criar uma lógica de que professores e professoras para não terem prejuízo no ano seguinte da distribuição de aula, se obriguem a trabalhar mesmo doentes. O critério de privilegiar um curso de formação interno da SEED vai criar uma distorção. Porque ele, com 40 horas semanais, tem mais peso na distribuição de aula do que a carreira, o tempo de serviço e outros programas de formação continuada feitos fora. Então, se privilegia um programa de formação interno de qualidade duvidosa e desconsidera o conjunto de investimento na formação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação como especializações, mestrado, doutorado e outros”, analisa.
Silva evidencia também a negligência da SEED em desconsiderar o direito à greve, previsto na Constituição Federal de 1988, imputando falta aos servidores que aderiram a manifestações. Para a liderança, além de dificultar a ascensão na carreira e acesso às aulas, a arbitrariedade reforça a criminalização do movimento sindical.
“Infelizmente, o governo Ratinho continua desconsiderando o nosso direito constitucional de greve, atribuindo falta às paralisações que nós realizamos em junho e depois em agosto. Tem um caráter punitivo que impacta na carreira de todos nós e, além disso, por meio desta Resolução de distribuição de aula produz mais um prejuízo para todos aqueles que participam da luta sindical e se mobilizam em defesa dos nossos direitos”, sinaliza.
A APP-Sindicato, entrou com liminar solicitando que a Resolução seja revista pela gestão de Ratinho Júnior (acompanhe aqui). Contudo, segundo Silva, até o momento a Pasta não demonstrou disposição para o diálogo. Face a recusa da reivindicação em primeira instância pela Fazenda Pública de Curitiba, a categoria foi chamada para Assembleia no próximo sábado (28) às 8h30, na capital.
Este será o primeiro encontro presencial desde o início da crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus. “Vamos avaliar coletivamente quais serão os próximos passos neste tema da distribuição de aulas e de outros pontos que afetam as condições de trabalho dos educadores e educadoras do Paraná”, aponta.
Aos docentes que entenderem que seu direto foi violado no processo de distribuição de aulas, a APP-Sindicato orienta que devem procurar a Entidade, pelo telefone (041) 2170-2500 – o número também é WhatsApp. Além disso, podem protocolar requerimento disponível no link a seguir, diretamente no Núcleo Regional de Educação (NRE) ao qual o professor está lotado.
Cliquei aqui para baixar o modelo de requerimento de distribuição de aulas.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
