Gleisi Hoffmann disse que pedido de prisão se estende aos Superintendentes Regionais; OAB e juristas se manifestaram
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com pedido de prisão do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal e dos Superintendentres Regionais por incumprir a decisão do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que proibe a polícia de realizar blitze ou qualquer operação que dificultasse o trânsito dos eleitores. O diretor-geral da PRF enviou um ofício circular, neste domingo (30), afirmando que não cumpriria a orientação do Tribunal.
O diretor-geral, Silvinei Vasques argumenta no documento que a PRF se “antecipou” ao proibir as operações rodoviárias e que a decisão teria o “escopo de alterar a distribuição de competências” das instituições.
Após a publicação de uma série de vídeos com denúncias de operações irregulares da Polícia Rodoviária, majoritariamente em cidades do Nordeste, o diretor geral da PRF, Silvinei Vasques, também publicou vídeo declarando voto em Bolsonaro.
“Peço aos parlamentares da nossa coligação que se dirijam aos locais das operações em seus estados e deem ordem de prisão aos policiais, inclusive PMs como no Rio de Janeiro”, disse a presidenta do PT.
OAB e juristas se manifestam
A Vigília Cívica em Defesa da Democracia, articulação de entidades da sociedade civil sediada na OAB de São Paulo, manifestou preocupação com os casos de restrição ao transporte de eleitores registrados em todo o Brasil no 2º turno das eleições.
O coletivo frisou que os episódios, registrados majoritariamente no Nordeste, desobedecem a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe operações policiais nos transportes públicos ao longo do dia de votação.
As denúncias vão desde a restrição de transporte público gratuito nos locais onde já estava garantido, bem como operações de trânsito protagonizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Rogamos aos agentes políticos que zelem pelo bom funcionamento do Estado brasileiro, sem ataques aos direitos civilizatórios, prezando pelo respeito à Constituição e pautando as suas ações com vistas a preservar os direitos nela insculpidos, especialmente a soberania popular exercida através do sufrágio universal”, afirma o comunicado da Vigília Cívica, criada para coibir tentativas de tumultuar as eleições neste segundo turno.
As entidades pedem que as autoridades competentes ajam imediatamente para que o segundo turno transcorra na mais absoluta normalidade, “sem atalhos para tumultuar o processo eleitoral”.
“Também é fundamental que as autoridades garantam o cumprimento de todas as medidas que contribuem para a segurança do pleito, destaque feito às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral de proibição do porte de armas nas proximidades dos locais de votação e do transporte de armas e munições pelos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores”, acrescenta a Vigília Cívica.
Outros juristas também repudiaram a ação da Polícia Rodoviária Federal em publicações nas redes sociais.
“Operações conduzidas por policiais para impedir o exercício do direito de voto, mais do que atentado à ordem democrática, constituem gravíssima violação ao princípio republicano. Não é apenas sobre o voto, mas sobre embarreirar o regular funcionamento das instituições de Estado”, publicou o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas, Silvio Almeida.
“Impedir alguém de votar é coisa de ditadura”, disse o advogado criminalista, Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto Direito de Defesa.
“Tem que prender já pra evitar que a eleição seja fraudada aos olhos de todos. Faltam menos de 4 horas pro término do pleito eleitoral.
Pela prisão imediata do Diretor da PRF”, disse o adovgado, Marcelo Feller.
O juiz Rubens Casara também pediu por uma ação do TSE contra o chefe da PRF. “O ministro Alexandre de Moraes tem autorização constitucional para agir e punir os responsáveis e beneficiários desses atos”, disse o juiz criminal do Rio de Janeiro.
E acrescentou “para assegurar o direito elementar ao voto em uma democracia, locais prejudicados pela ação ilegal de agentes públicos ou de empresários do transporte podem ter o horário de votação prorrogado até que todos votem”.
TSE reage
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se explique com urgência sobre operações que têm impedido o deslocamento de eleitores em diferentes localidades do Nordeste neste domingo de votação do segundo turno das eleições.
A resposta do TSE atende a um pedido feito pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que afirmou haver “instrumentalização” da PRF e da Polícia Federal (PF) para interferir no processo eleitoral.
Fonte: Brasil de Fato
