“Quinta cannábica”: Evento na UEL discute uso medicinal da maconha e implementação da Lei Pétala no Paraná

É a primeira edição do evento após a aprovação da Lei, que garante acesso a medicamentos e demais produtos à base canabinoides, no Paraná

Nesta quinta-feira (23), ocorre nova edição da “Quinta Cannábica”, a partir das 19h, no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Desenvolvido pelo projeto de extensão “Práxis Itinerante: novas perspectivas para as juventudes e populações vulneráveis”, vinculado ao Departamento de Ciências Sociais da UEL, e a Associação Cura em Flor, o encontro tem como finalidade debater o uso medicinal da maconha.

Esta é a primeira edição do evento que acontece sob a aprovação da Lei Pétala (Lei 21.364/2023). Apresentada em 2019, a legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em fevereiro deste ano. O marco regulamenta o acesso a medicamentos e demais produtos à base de cannacanabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no estado.

O deputado estadual Goura (PDT) é um dos autores da determinação e participará da conferência. Além dele, integram a programação: Jackeline Aristides, enfermeira e presidenta da Associação Cura em Flor, Dallila, técnica em Química, sócia fundadora da Associação Cura em Flor e paciente de cannabis terapêutica e o médico, Pablo Bordão.

“Esperamos que com este evento possamos disseminar um conhecimento científico acerca da maconha ou da cannabis para que a população em geral, interna ou externa à Universidade, a sociedade londrinense e da região, possa conhecer melhor os usos desta planta e de seus derivados como forma de promoção da saúde e de superação das mazelas sociais que assolam o país”, explica Fábio Lanza, professor do Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional e coordenador do projeto Práxis Itinerante.  

O docente ressalta os benefícios do uso terapêutico da maconha e a necessidade de facilitar o tratamento, garantindo, assim, o direito constitucional de assistência à saúde. “Não temos dúvida de que discutir maconha ou sobre cannabis medicinal é também garantir estratégias que viabilizem o acesso das pessoas que precisam dos suplementos a base dos canabinoides, sejam eles os mais famosos como CBD e o THC, como de outros que estão sendo descobertos e que produzem uma série de benefícios para a saúde da população”, pontua.

Levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicizado em setembro de 2022, indicou que mais de 67 mil pessoas possuem autorização para importar medicamentos à base de cannabis no Brasil. A prática é autorizada desde 2015, resguardada prescrição médica. Apenas nos últimos dois anos, houve um salto de 134% no número de produtos vindo do exterior: passando de 50.703 em 2020 para 118.738 em 2021.

“Associativismo canábico”

Mapeamento realizado em 2020, pelo Observatório do Uso de Medicamentos e Outras Drogas, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) identificou 40 associações canábicas formalizadas no Brasil. A Cura em Flor é uma delas, criada em Apucarana, no norte do Paraná, há dois anos. Atualmente, está sediada em Londrina e reúne participantes de toda a região. O coletivo é formado por uma equipe multiprofissional que contempla desde a área da Saúde como médicos, enfermeiros, farmacêuticos a outras qualificações como professores e advogados.

Além disso, pacientes e familiares integram a Associação, que compõe o movimento de nível nacional, conhecido como “associativismo canábico”. Este busca garantir o acesso à cannabis e seus componentes de maneira autônoma e economicamente viável.

Conservadorismo dificulta tratamento

A Lei Pétala não impõe a obrigatoriedade ao governo estadual de ofertar medicamentos e derivados da cannabis a pacientes, mas destrava o acesso aos produtos. Porém, a regulamentação não possui as mãos de Ratinho Júnior (PSD), já que recebeu “sanção tácita”, ou seja, transformou-se em dispositivo legal sem o pronunciamento do governador.

A Constituição do estado prevê que projetos aprovados pelo poder Legislativo devem ser sancionados ou vetados pelo Executivo em até 15 dias. Caso não haja manifestação do dirigente do Palácio do Iguaçu, o “silêncio importará em sanção” e, assim, as leis voltarão para a ALEP, sendo promulgadas ou arquivadas pelo presidente da Casa.

“Também entendemos a necessidade de debater acerca da descriminalização da maconha e inibição desta discussão. Temos que colocar este assunto na agenda nacional como fez bem a ALEP, quando promulgou o Projeto de Lei, que irá colaborar com o SUS [Sistema Único de Saúde] e com o acesso para as pessoas que forem usuárias de medicamentos e produtos à base da maconha. Trata-se, sim, de um processo de conhecimento sobre o processo histórico, dos saberes da Sociologia aliançados com as Ciências da Saúde”, observa Lanza.

De acordo com levantamento do Jornal Plural, até o ano passado, 196 pessoas já haviam assegurado o uso de produtos à base da substância para fins terapêuticos em todo estado. De 2017 a 2021, ao menos R$ 3,44 milhões foram destinados pelos usuários ao tratamento no Paraná.

“A história da maconha do Brasil ou dos seus usos terapêuticos é impregnada de um processo imperialista e persecutório à planta, então, hoje nós já temos conhecimento internacional que reconhece os usos da maconha como algo estratégico seja para o campo da saúde, da indústria. Nós já temos países que são produtores e que vão se tornar exportadores. Então, o óleo produzido a partir da flor da maconha, a base de remédios e suplementos, que colaboram com inúmeros tratamentos de doenças crônicas, pode vir a ser um produto nacional, brasileiro”, complementa o docente.

A atividade é gratuita e aberta ao público. Interessados poderão acompanhar a transmissão através do canal Práxis Itinerante no YouTube (disponível aqui) a partir das 19h. Mais informações também podem ser consultadas no Instagram do projeto: @praxisitinerante.