Proposta está em debate na Câmara dos Deputados por meio de um GT que avalia diferentes sugestões sobre o tema
O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu, nesta terça-feira (14), que o texto a ser apreciado no colegiado defina um “tratamento diferenciado” para os setores de saúde e educação. O petista comentou a proposta durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que debateu o tema da reforma em Brasília (DF).
“Você pode ter uma alíquota de equilíbrio ou uma alíquota diferenciada para saúde e educação. Ou então nós podemos implementar também o cashback na saúde e na educação. Isso vai ser uma decisão do parlamento brasileiro”, disse Lopes. O cashback é uma política de compensação que o governo Lula tem defendido para devolver impostos pagos por pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Os defensores da proposta afirmam que essa seria uma forma de reduzir a “regressividade”, característica que faz com que os mais pobres paguem mais impostos que os mais ricos. O problema é o mais criticado do sistema tributário brasileiro e ocorre porque o segmento de maior renda da população adquire mais propriedades, realiza investimentos e poupa dinheiro, enquanto as camadas mais pobres gastam quase todo o seu rendimento em consumo.
O texto de referência que está sendo utilizado pelo grupo de trabalho é o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, mas os parlamentares também avaliam a possibilidade de pescar eventuais pontos da PEC 110/19. O objetivo central da reforma que está em debate no GT é juntar em um único tributo cinco impostos sobre consumo aplicados no Brasil.
São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto sobre Serviços (ISS). O grupo representa quase metade da carga tributária total arrecadada no país.
Calendário
O deputado Reginaldo Lopes também comentou, nesta terça, a previsão de finalização dos trabalhos do GT, que deve encerrar as atividades depois da votação do relatório, em maio. Governistas e alguns parlamentares têm dito que a reforma precisaria ser votada ainda neste primeiro semestre para que tenha chance real de aprovação. Permeado de controvérsias, o tema é debatido no Congresso Nacional há mais de 20 anos, motivo pelo qual esses parlamentares temem um novo naufrágio da pauta caso haja demora na apreciação do texto.
Na segunda (13), Fernando Haddad chegou a afirmar que o texto deverá ser votado até outubro no Senado, casa que irá avaliar a proposta após eventual aprovação da Câmara. Lopes ponderou a manifestação do ministro e, ao ser questionado pela imprensa se o governo deixou de trabalhar com as perspectivas mais otimistas em relação ao calendário, ele negou.
“Concluir a reforma até outubro é você votar o primeiro e o segundo turnos na Câmara dos Deputados, ir para o Senado e depois votar o primeiro e o segundo turno lá. É o que eu falei: no dia 16, na terceira semana de maio, o GT entrega [o texto] para o plenário. A PEC já foi avocada para o plenário, o relator já foi nomeado, e nós vamos começar o debate no plenário [nessa data]. Então, eu trabalho com a ideia de votar no primeiro semestre na Câmara e no segundo semestre no Senado”, disse Lopes.
O coordenador também sugeriu que a prioridade agora é buscar consensos. “Queremos construir todas as convergências para votar no primeiro semestre [na Câmara]. Eu acho que nós temos que vencer o descrédito, o pessimismo de que desta vez a reforma não vai ser aprovada. Estamos confiantes de que vamos construir todas as convergências e vamos aprovar essa reforma tributária.”
Fonte: Brasil de Fato
