O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na última terça-feira (15) o plano de trabalho para a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, com previsão de votação do relatório na primeira semana de outubro.
Segundo o cronograma, o texto seria apresentado ao grupo uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
Segundo o documento, a intenção de Braga é manter “a estrutura original” da proposta, para realizar os aperfeiçoamentos “necessários para construir um texto que vá ao encontro das expectativas de toda sociedade”.
O documento elenca nove premissas para os debates, dentre elas neutralidade, redução de desigualdades, simplificação, transparência, segurança jurídica, fortalecimento do pacto federativo e preservação da autonomia dos entes federados em relação a fixação da alíquota.
Também defende “excepcionalidades limitadas em relação ao regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos”.
Braga também diz que a reforma deve se atentar aos parâmetros ambientais, preservar o simples nacional e a Zona Franca de Manaus (AM).
Finalmente, diz que o fundo nacional e de desenvolvimento regional deve ter os “devidos aperfeiçoamentos”.
Em um primeiro encontro, Braga propõe reunir o secretário extraordinário da reforma, Bernardo Appy, com pesquisadores do tema, por exemplo da USP ou do Insper.
Sobre o setor de serviços, quer convidar nomes da Sebrae, da OAB e da Confederação Nacional de Serviços, dentre outros. O tema da indústria deve ter como interlocutores entidades como a CNI, Fiesp, CNT, além do ministério do Desenvolvimento.
Para o agronegócio, Braga quer chamar à CCJ a CNA, o Ministério da Agricultura, a Receita Federal e a Fazenda.
Já no tema dos estados e municípios, o relator propõe debater com o TCU, Consefaz, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, dentre outros. No total, a proposta prevê sete audiências públicas.
Finalmente, o cronograma propõe que o relatório seja apresentado no final de setembro, para votação na primeira semana de outubro.
“[A intenção é] viabilizar a votação da proposta no Senado em tempo hábil para que a Câmara possa novamente analisá-la, e nós tenhamos a promulgação da matéria até o final deste ano”, diz o plano de trabalho.
Fonte: Folha de São Paulo
