Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (5) e confirmou que a PEC da Transição deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6). O valor de R$ 198 bilhões – R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos – extra-teto, apresentado pelo futuro governo no texto inicial, deverá ser mantido.
Por outro lado, segundo o parlamentar, a validade da PEC deverá cair para dois anos. O desejo do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eram quatro anos. “Provavelmente a PEC será modificada no substitutivo por dois anos. Há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo de senadores e deputados defendendo um ano. Do ponto de vista técnico todos argumentam que deveria ser por dois anos. [Então] nós estamos trabalhando que a PEC seja aprovada por dois anos”.
“O valor como está hoje é excepcionalizando do teto o Bolsa Família, são R$ 175 bilhões. Fui apresentada a PEC assim. E tem mais R$ 23 bilhões de investimentos quando houver excesso de arrecadação. Se este ano o Brasil tiver o excesso de arrecadação de R$ 270 bilhões, no ano que vem nós vamos tirar R$ 23 bilhões para investimentos e os R$ 247 bilhões irão para o serviço da dívida, o que me parece uma coisa bastante razoável”, explicou.
O senador afirmou que esta segunda-feira será “de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na CCJ”.
A PEC, tirando o Bolsa Família do teto de gastos, “é um pacto que a sociedade brasileira está fazendo contra a fome, e é um pacto tão importante, tão absoluto que ele não está condicionado, subordinado ao teto de gastos, como fizemos no passado com o Fundeb. Foi um compromisso da sociedade brasileira com a educação básica”, disse Castro.
Fonte: Brasil 247
