Boletim da Bancada de Oposição traz os destaques da semana: defesa da democracia na Tribuna, cobrança por transparência em contrato de R$ 38 milhões, investimentos da Itaipu em desenvolvimento sustentável e acordo histórico com povos indígenas
Arilson defende justiça e rejeita anistia a envolvidos em tentativa de golpe
Na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Bancada de Oposição e presidente estadual do PT-PR, afirmou ser contrário à proposta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. A fala ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus o ex-presidente e outros acusados, aceitando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado Arilson destacou a importância do avanço das investigações e classificou como essencial que o Congresso Nacional rejeite qualquer tentativa de anistia aos golpistas. “Sem anistia é o clamor do povo brasileiro”, afirmou, reforçando que a justiça só será completa quando todos os responsáveis forem responsabilizados. O parlamentar também lembrou que, se o golpe tivesse sido bem-sucedido, ele mesmo não teria liberdade para ocupar a tribuna e defender a democracia.
De acordo com o parlamentar, o julgamento não se trata apenas de Bolsonaro, mas de um conjunto de ações orquestradas por agentes públicos e militares para romper com a ordem constitucional. O Líder da Oposição relembrou os efeitos da gestão passada, como o aumento da desigualdade, o negacionismo na pandemia e o descaso com a população mais pobre. Para ele, impedir a anistia é garantir que o país não volte a flertar com rupturas institucionais.
O deputado Arilson junto a Renato Freitas (PT) e Luciana Rafagnin (PT) registrou a manifestação com uma foto no Plenário segurando placas com a mensagem “Sem Anistia”.
Convênio de R$ 38 milhões do Governo Ratinho Jr gera questionamentos
A Bancada de Oposição, por meio do deputado Arilson, solicitou esclarecimentos à Casa Civil sobre um convênio de R$ 38 milhões firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), do Mato Grosso do Sul, sem processo licitatório. O contrato, voltado a serviços de gestão e pesquisa, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O Líder da Oposição questiona os critérios adotados, a ausência de consulta a instituições paranaenses e pede maior transparência sobre a execução e os impactos do acordo.
Itaipu leva desenvolvimento sustentável a todos os municípios do Paraná
Durante audiência pública realizada na Alep nesta semana, foram apresentados os investimentos e projetos socioambientais desenvolvidos pela Itaipu Binacional no Paraná. A iniciativa, proposta pela Bancada de Oposição e conduzida pelo deputado Arilson, destacou ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à geração de energia limpa, com atuação em todos os 399 municípios do estado. Os debates ressaltaram o papel da hidrelétrica como agente de desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de infraestrutura, meio ambiente e inclusão social.
Acordo inédito garante terras a povos indígenas no oeste do Paraná
A convite da Bancada de Oposição, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Alep para apresentar os detalhes de um acordo firmado entre a usina, a União e a comunidade indígena Avá-Guarani. A iniciativa prevê a destinação de 3 mil hectares de terras no oeste do Paraná aos povos originários e foi destacada como um passo importante na promoção da estabilidade social e no reconhecimento de direitos históricos. O tema também integrou a audiência pública realizada no mesmo dia, com foco nos investimentos socioambientais da Itaipu.
Vitória do consumidor: proposta de negativação rápida é rejeitada
A proposta que reduziria de 30 para 5 dias o prazo para negativação de consumidores inadimplentes foi rejeitada pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná. A Bancada de Oposição votou contra a medida, considerada prejudicial às famílias em situação de vulnerabilidade. Para o deputado Arilson, a manutenção do prazo atual é uma forma de proteger o consumidor paranaense. “A maioria das pessoas não deixa de pagar por má-fé, mas por imprevistos. Essa proposta só beneficiava grandes interesses comerciais”, afirmou.
Conab investirá R$ 55 milhões na modernização de armazéns no Paraná
O deputado Professor Lemos (PT) representou a Assembleia Legislativa na assinatura de um convênio entre a Conab, Itaipu Binacional e o UNOPS/ONU para modernizar armazéns estratégicos em Rolândia, Cambé e Ponta Grossa, com investimento de R$ 55 milhões. A iniciativa vai ampliar a capacidade de armazenamento e melhorar a logística do escoamento agrícola no Paraná, fortalecendo o setor e beneficiando diretamente a comercialização de grãos. Segundo Lemos, a reforma da unidade de Ponta Grossa permitirá operar com até 420 mil toneladas, garantindo condições para um estoque regulador da CONAB no Paraná e no Brasil.
Suspeita de irregularidade em contratação emergencial
O deputado Requião Filho denunciou na Alep possíveis irregularidades na contratação emergencial de empresas pela Secretaria de Administração do Paraná (SEAP) para gestão de serviços de consignados. Segundo o parlamentar, após o fim de um contrato com a empresa Zetra, a SEAP contratou a empresa Salt, que passou a operar com o mesmo sistema da anterior, cuja licença custava R$ 18 milhões por ano — mas, aparentemente, sem pagar nada por isso. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, e Requião Filho cobra investigação e transparência no uso do dinheiro público.
