Proposta do governo federal é reajuste zero em 2024 e aumento em benefícios como alimentação e creche
Centenas de servidores públicos federais realizaram na manhã desta quarta-feira (17) um ato público unificado em Brasília e marcharam até o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A manifestação faz parte da Jornada de Lutas dos servidores do Executivo Federal, que acontece entre os dias 16 e 18 de abril, com o objetivo de cobrar do governo Lula um reajuste salarial ainda neste ano.
Um levantamento realizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) revelou que os servidores enfrentam um grave cenário de perdas salariais, chegando a acumular até 25% de redução em seus vencimentos entre 2016 e o final de 2023. De acordo com o Fonasefe, essas perdas foram especialmente acentuadas durante os governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL)
Segundo cálculos realizados pela entidade, durante o período que compreende o governo Temer até o primeiro ano do mandato do novo governo Lula, a inflação acumulada atingiu a marca de 42,99%. Enquanto isso, os salários dos servidores federais registraram um aumento de apenas 14,4% ou 25%, dependendo da categoria. Essa disparidade corroeu significativamente o poder de compra dos funcionários públicos.
Ao longo de oito anos, os servidores conseguiram obter reajustes salariais por meio de apenas dois acordos negociados. O mais recente deles foi alcançado em 2023, já no governo de Lula, que concedeu um reajuste linear de 9% a todos os servidores – um valor inferior à inflação do período, que foi de 4,62%. O acordo mais antigo remonta a 2015, ainda durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), porém seus efeitos se estenderam também às gestões subsequentes de Temer e Bolsonaro.
“Os servidores acumulam perdas salariais de até 34% desde o governo Temer e não podem amargar mais um ano de congelamento”, afirma o Fórum.
Educação federal
Servidores da rede federal de educação estiveram na linha de frente da marcha. De acordo com a Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), atualmente a categoria de servidores técnico-administrativos está paralisada em 63 universidades do país. A categoria docente aderiu à greve em 24 dessas instituições.
Dirigente do Andes e professor da Unifesp, Helton Saragor de Souza, afirma que “estamos não só pelo salário defasado de 38%. Estamos aqui para defender o orçamento e através disso defendemos um projeto de educação para o país. Existe orçamento, sim, tanto para a condição salarial e de carreira quanto para as instituições federais de ensino”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) compareceu ao ato e prestou solidariedade às carreiras mobilizadas. “As demandas dos servidores e professores são mais do que legítimas! Foram 6 anos de ataque à educação. Além da defasagem salarial, o orçamento das universidades e institutos federais sofreram grandes cortes e precisam também de recomposição.”
Ela destacou a importância das categorias educacionais na luta contra ações de desqualificação do serviço público nos últimos anos. “Sabemos que o setor de ensino foi uma das principais pontas de lança na resistência e no enfrentamento ao Bolsonaro e seus métodos de autoritarismo, negacionismo. Enquanto colocava interventores nas universidades federais e nos institutos federais eram os docentes, técnicos e estudantes que iam para a rua”.
Área ambiental
Categorias de servidores federais da área de preservação e fiscalização ambiental também fazem parte da luta por uma negociação favorável à carreira.
“A proposta de tabela salarial apresentada pelo MGI resultaria em uma diminuição de 4 a 6% nos salários durante os primeiros 15 anos de serviço, em comparação com a tabela atual. Tal medida torna a perspectiva de carreira ainda menos atrativa para aqueles que desejam entrar no setor público ambiental. Isso cria lacunas significativas nas necessidades de pessoal em um momento de crise ambiental aguda”, observou o presidente Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Cleberson Zavaski.
Ele também acrescentou que “a comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como a dos agentes da Polícia Federal e dos fiscais agropecuários, ressalta essa disparidade, levantando dúvidas sobre o reconhecimento e a valorização dos profissionais ambientais. É importante notar que nossos servidores aspiram à equiparação com os vencimentos oferecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA). Atualmente, enquanto um analista ambiental alcança um salário final de aproximadamente R$ 15 mil, o cargo final na ANA, de especialista em regulação, atinge a marca de R$ 22,9 mil”.
Auditores fiscais
Para o dirigente do Sindicato de Auditores Fiscais, Floriano de Sá Neto, a proposta do governo para o vencimento básico é indefensável e ignora os aposentados. “É inaceitável que o governo persista nesta proposta. O Sindifisco Nacional se junta ao conjunto de servidores públicos levantando essa bandeira de reajuste, sim, porque há recursos e, nós, enquanto Auditores-Fiscais, que zelamos pela arrecadação dos recursos públicos, estamos mobilizados para essa finalidade”, diz o sindicalista. Ele acrescentou ainda que a proposta atual do governo é “um claro desrespeito ao artigo 37, da Constituição Federal, que prevê o reajuste geral anual para todos os servidores, sem distinção de data ou de índices”.
Há também expectativa de negociação entre o funcionalismo e o Executivo para que as pautas sejam prontamente atendidas ainda nesse ano. O governo propõe apenas uma lista de benefícios, que não se ajustam às demandas dos servidores e exclui parte dos servidores e negligencia os aposentados.
Mesa Nacional de Negociação
Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada entre bancada sindical e MGI no dia 10 de abril, o governo apresentou uma nova proposta de reajuste em benefícios, mas sem proposta de reajuste salarial linear. De acordo, com o governo os reajustes salarial e as discussões sobre a reestruturação das carreiras serão realizadas por meio de mesas específicas de negociação com cada categoria do Serviço Público Federal.
Fonte: Brasil de Fato
