PJU reforça orientações sobre condutas proibidas de agentes públicos no período eleitoral
Com o objetivo de orientar servidores públicos e candidatos e colaborar com a lisura do processo eleitoral de 2024, a Procuradoria Jurídica ...
Tag: Agentes públicos
Projeto de lei quer que ALEP seja informada de todo acordo e condenação de agente público
Regra valeria para deputados estaduais, secretários de Estado, governador, e membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Proposta ...
Fórum Estadual dos Servidores apresenta lista de reivindicações para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
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