Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Proposta está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na ...
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De acordo com o texto, 9 de julho será “Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção ...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realizará nesta terça-feira (22/08), a partir das 14h, a primeira das ...
A PEC teve valor reduzido em R$ 30 bilhões, mas foi mantida a vigência de de dois anos Aprovada nesta ...
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