STF define 40 gramas ou seis plantas de maconha para distinguir usuário de traficante
Tribunal fixou teses resultantes do julgamento que levou mais de dez anos para concluir O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou ...
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Fórum Estadual dos Servidores apresenta lista de reivindicações para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
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