Decisão do STF reafirma necessidade de que terras produtivas cumpram função social
Jurista destaca que produtividade deve servir ao bem-estar social e à preservação do meio ambiente Foi rechaçada pelo Supremo Tribunal ...
Tag: Função social
Fórum Estadual dos Servidores apresenta lista de reivindicações para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
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