STF torna “legítima defesa da honra” inconstitucional em julgamentos de feminicídio
Para professora, decisão é fundamental para combater violências de gênero Utilizar a tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos ...
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Primeira pauta será a análise de processos de tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta quarta-feira ...
Ministros farão a primeira sessão de 2023 no plenário do STF nesta quarta. Local foi completamente destruído nos atos de ...
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