STF torna “legítima defesa da honra” inconstitucional em julgamentos de feminicídio
Para professora, decisão é fundamental para combater violências de gênero Utilizar a tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos ...
Tag: Legítima defesa da honra
Fórum Estadual dos Servidores apresenta lista de reivindicações para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025
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