Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
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Tag: Lei
Vetada lei que proíbe arquitetura hostil a morador em situação de rua
Justificativa é preservar a liberdade de governança da política urbana O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que ...
Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei de incentivo à cultura do bambu
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na forma de substitutivo geral, nesta terça-feira (5), a redação final do Projeto ...
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