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PL aprovado nesta terça (20) transfere fiscalização à iniciativa privada e é considerado inconstitucional pelo MPT Senadores aproveitaram a polêmica ...

Proposta que define fontes de recursos para o pagamento do piso no setor público agora segue para promulgação O Senado ...

Matéria segue agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição que ...

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs o adiamento da votação da proposta O Congresso Nacional adiou nesta ...

Matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos O relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), ...

A matéria vai à Câmara  dos Deputados O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de ...

A PEC teve valor reduzido em R$ 30 bilhões, mas foi mantida a vigência de de dois anos Aprovada nesta ...

Texto segue para Câmara O Senado aprovou hoje (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede ...

A PEC da Transição é fundamental para o novo governo recompor o orçamento de 2023, viabilizar o Bolsa Família e ...

Texto exclui Bolsa Família do teto de gastos por 4 anos O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo ...