TST decide que declaração de pobreza é prova para garantir a Justiça gratuita
Decisão foi confirmado por 14 votos a 10. Sessão será retomada no dia 25 de novembro, quando a corte deverá ...
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Ministros decidiram que o repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras deve ser incorporado nos cálculos do 13º salário, FGTS, ...
Justiça ficou pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ...
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação ...
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