O Tribunal de Justiça encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná uma série de projetos criando cargos pelo interior. No total, as quatro propostas, que estão sendo analisadas pelos deputados estaduais, caso sejam aprovadas, terão custo anual de R$ 7,1 milhões.
Até o momento, duas delas já chegaram para análise em plenário. O projeto de lei 362/2022 cria o Foro Regional de Quatro Barras. A proposta transforma um cargo de Juiz de Direito e 2 cargos em comissão de Assistente de Juiz de Direito. O custo é estimado em R$ 160 mil por ano.
Outro que passou pelas comissões e será analisado em plenário é o projeto 361/2022, que eleva a Comarca de Pontal do Paraná da entrância inicial para entrância intermediária e cria uma Vara Judicial na Comarca de Pontal do Paraná. Essa proposta cria um cargo de Juiz de Direito de entrância intermediária, três cargos em comissão de Assistente de Juiz, um cargo de livre provimento de Chefe de Secretaria, um cargo de livre provimento de Supervisor de Secretaria e transforma um cargo em comissão de Assistente de Juiz. O custo está estimado em R$ 1,1 milhão por ano.
Há duas propostas que estão ainda na Comissão de Constituição e Justiça porque o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas. O projeto 360/2022, com estimativa de custos anuais de R$ 2,1 milhões, prevê transformar 127 cargos em comissão de Assistente III de Juiz de simbologia 1-D para simbologia 4-C, de assessoramento aos magistrados de 1º grau de jurisdição.
A última proposta, também na CCJ com pedido de vistas de Veneri, é o projeto 363/2002, que custaria ao contribuinte R$ 3,8 milhões ao ano. O projeto cria quatro cargos de Juiz de Direito da Turma Recursal, oito cargos de Assistente I de Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais e quatro cargos de Assistente Ill de Juiz de Direito.
Fonte: Jornal Plural
