RPC perguntou ao tribunal se acordo no qual deputado confessa propina e que tem provas sob sigilo por ordem de desembargador da Corte foi pauta da reunião
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), recebeu nesta terça-feira (27) o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Nas redes sociais, o deputado publicou fotos do encontro e disse que a reunião foi para falar de “projetos de interesse dos paranaenses”. Também estavam presentes o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira e o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
O tribunal disse que a visita foi institucional e teve o objetivo de discutir um projeto de lei proposto pelo Poder Judiciário e que tem apoio do governo estadual.
Na sessão da tarde desta terça da assembleia, o governo estadual apresentou a prestação de contas do último quadrimestre de 2023 e, por isso, não houve votação.
No início da sessão, Traiano leu o projeto do Tribunal de Justiça que à Casa nesta terça e muda o regime de custas dos atos judiciais. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
E o acordo firmado por Traiano?
A RPC perguntou à presidência do TJ-PR se na visita ao presidente da Alep esteve na pauta também o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado por Traiano e que tem as provas de corrupção mantidas em sigilo por um desembargador da Corte.
A assessoria do tribunal respondeu que o assunto não foi tratado e que o presidente Luiz
Fernando Keppen não atua como um magistrado no caso.
Está nas mãos do tribunal decidir se tornar ou não públicas as provas contra Traiano por recebimento de propina.
Traiano e o então primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró Guimarães, confessaram ter recebido R$ 100 mil cada um e fizeram um acordo admitindo a propina.
Os dois firmaram acordos de não persecução na área criminal e cível para não responder a processos. Conforme o Ministério Público, os documentos, além das confissões, determinam a devolução aos cofres públicos pelos dois políticos de mais de R$ 740 mil.
A Justiça, em primeiro grau, derrubou o segredo de todo o processo que livrou Traiano e Plauto de responder por improbidade administrativa.
As defesas recorreram e o desembargador Luiz Matheus de Lima decidiu decretar sigilo sobre as provas do crime de corrupção.
Ao recorrer da decisão, o subprocurador-geral de assuntos jurídicos, Mauro Sergio Rocha e o promotor Gustavo de Macedo afirmam que os trabalhos de apuração do órgão e os resultados deles devem se tornar públicos para atender o interesse social.
No recurso, a promotoria diz ainda que a publicidade é essencial à democracia e ao princípio do Estado de Direito.
Entre as provas que continuam em sigilo estão áudios, vídeos e depoimentos, que incluem gravações das negociações de pagamentos.
Fonte: G1
