Ampliação de direitos, manutenção dos postos de trabalho e segurança dos bancários estarão em discussão ao longo de 2024
É previsto para o primeiro semestre novas votações sobre o Saúde Caixa, envolvendo funcionários da Caixa Econômica Federal, escolha de representantes da Cassi (Plano de Saúde) e da Previ (Plano de Previdência Fechado dos Funcionários), de interesse dos trabalhadores do Banco do Brasil, além da busca pela manutenção dos empregos nos bancos privados. As informações partem de Laurito Porto de Lira, secretário de formação do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região em entrevista ao Portal Verdade.
Já para o segundo semestre, a mobilização do Sindicato se concentrará na negociação coletiva para novos reajustes, além da continuação e ampliação de outros direitos trabalhistas. Os trabalhadores da Caixa Econômica Federal de algumas cidades poderão votar em nova assembleia pela aprovação ou recusa do aditivo ao ACT (Acordo Coletivo do Trabalho) relacionado ao Saúde Caixa (Plano de Saúde dos Trabalhadores da Caixa Econômica Federal) proposto pelo próprio banco público.
O antigo aditivo expirou na virada de ano e a nova proposta terá validade por dois anos. A orientação do Sindicato é pela aprovação, já que, segundo material da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) distribuído pelas agências, as bases da Caixa que não aceitarem o acordo ficaram sujeitas a novas condições imposta pelos bancos, o que pode prejudicar os trabalhadores.
Em dezembro de 2023, já haviam ocorrido assembleias sobre o tema, onde 74% das bases sindicais votaram a favor do aditivo. Agora ocorrerá novas votações nas outras 26% das bases que rejeitaram a proposta. A partir desse ano, os trabalhadores da Caixa que tiverem dependentes pagarão um pouco a mais, enquanto que aqueles que não tiverem continuarão contribuindo com os 3,5% do salário, sem que, em nenhum dos casos, o valor comprometa mais do que 7% da renda do trabalhador.
A mudança ocorre para que fique equilibrado a proporção de quem contribui e de quem utiliza o plano. No aditivo antigo, os titulares correspondem por 88% das contribuições , mas só por 59% da utilização, enquanto que os dependentes são responsáveis por 41% da utilização, mas contribuem com apenas 12%.
Já os trabalhadores do Banco do Brasil irão escolher novos representantes para a gestão de seus planos de saúde e de previdência, a Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil e a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil). A gestão dessas duas instituições é paritária, ou seja, é gerida tanto por representantes da empresa Banco do Brasil como por funcionários do banco.
Setor privado
Por isso a escolha por nomes que defendam o interesse dos bancários é de extrema importância.
Enquanto no Banco do Brasil e na Caixa o esforço é para evitar uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, os funcionários da iniciativa privada buscam a manutenção de seus empregos. Nos últimos três anos foram mais de 2.800 agências bancárias fechadas e mais de 14.000 postos de emprego perdidos. Conforme anunciado pelo Portal Verdade (relembre aqui) em 2023, o número de demissões chegou a 5.300.
De acordo com a liderança, devido a nova era de bancos digitais e a recusa dos banqueiros em reduzir lucros, que só no terceiro trimestre de 2023 foram de R$25 bilhões, os bancos fecharam diversas agências físicas pelo país e ampliaram o número de “lojas” na tentativa de frear os custos e atrair clientes. Essas “lojas” estão sendo testadas por alguns bancos e funcionam como um espaço voltado para o aconselhamento financeiro, como uma corretora, além de contar com cafeterias.
A luta trabalhista continuará ativa no 2º semestre, concentrando a mobilização dos Sindicatos dos Bancários pela aprovação da negociação coletiva da categoria. O esforço é pelo aumento real e pela manutenção das cláusulas financeiras e sociais do acordo, como reajuste salarial, licença maternidade e paternidade e estabilidade dos empregos.
Outro ponto é a ampliação dos direitos dos trabalhadores em home-office. Após a pandemia, houve um grande empenho dos Sindicatos dos bancários pelo aumento do número de trabalhadores que exerciam suas funções de dentro de suas casas. Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), antes da pandemia de Covid-19, apenas 1,7% dos funcionários do banco estavam em home-office. Já no começo de 2023, o Banco do Brasil ampliou de 30% para 50% a equipe que pode exercer o regime.
Segurança dos Bancários
Em 2023, o Governo Federal retomou a CCASP (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada), um órgão consultivo direcionado ao estudo e discussão sobre o aperfeiçoamento da segurança das agências bancárias. Contudo, essa retomada da comissão ocorreu sem a participação dos bancários, também interessados no tema. Na mesma portaria, o governo desobriga o uso de portas giratórias em agências com pouca circulação de clientes.
Essa medida fragiliza a segurança dos bancos e põe em risco a vida dos clientes e funcionários da agência. Em Londrina, foram registrados em dezembro dois furtos em agências na área central. Em ambos os casos as portas giratórias foram forçadas e danificadas durante a madrugada e os objetos furtados estavam nas mesas dos funcionários.
A Polícia Federal, que investiga o caso, suspeita que os furtos tenham sido praticados pelo mesmo indivíduo, possivelmente um morador em situação de rua, devido aos objetos furtados, algo que pode ser facilmente trocado por drogas. Esse incidente expõe o perigo da retirada das medidas de segurança que protegem as pessoas dentro do banco. Mesmo com todo o aparato, o furto não foi evitado, mas caso não tivesse a porta giratória, os furtos e roubos poderiam acontecer com a agência em funcionamento.
A CCASP é composta por membros da Polícia Federal; da Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), da ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores), da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do CONTRASP (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada) e da ABCFAV (Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes).
*Matéria do estagiário Lucas Worobel sob supervisão.