A União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), emitiu uma nota nesta segunda-feira (22/4) expressando solidariedade e apoio aos técnicos administrativos (TAEs) e docentes das Instituições Federais de Ensino que estão em greve desde o último mês. A greve, iniciada em 15 de abril, ameaça as atividades no Dia do Trabalhador, 1º de Maio, devido às paralisações dos professores e técnico-administrativos.
Destaca-se na nota a situação de desvalorização dos TAEs, que representam a maior categoria do serviço público federal, totalizando 224 mil trabalhadores. Esses profissionais enfrentam uma defasagem salarial de 25% desde setembro de 2016, além de uma desvalorização do vencimento básico dos cargos de nível médio na carreira TAE em quase 50% se comparado ao salário mínimo. Esses problemas têm contribuído para a mais alta taxa de evasão do serviço público.
A nota ressalta que o direito à greve é legítimo e assegurado pela Constituição. Portanto, é fundamental que o Governo Democrático eleito avance nas mesas de negociação em direção a uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.
Contextualizando a situação, a nota menciona o completo desmonte da Educação no Brasil nos últimos anos, decorrente do avanço do projeto neoliberal durante os governos Temer-Bolsonaro. Essas políticas levaram as instituições federais de ensino a retrocessos nos direitos dos trabalhadores, cortes no orçamento, intervenções na administração, perseguição da comunidade acadêmica e desprezo ao conhecimento produzido pelas instituições de ensino.
Com a inauguração de um novo ciclo democrático, a nota enfatiza a necessidade de o Ministério da Educação apresentar à sociedade um projeto que posicione as universidades brasileiras no centro do projeto de reconstrução nacional. Isso requer financiamento adequado para que as instituições possam cumprir sua responsabilidade com a formação dos cidadãos.
As entidades estudantis se posicionam contra a centralidade da política do Déficit Zero e do Arcabouço Fiscal. Elas entendem que o investimento público para a educação, saúde, ciência e tecnologia e demais áreas sociais não deve estar atrelado ao aumento de receita da União, mas sim considerando a defasagem orçamentária histórica do Brasil.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), emitiu uma nota nesta segunda-feira (22/4) expressando solidariedade e apoio aos técnicos administrativos (TAEs) e docentes das Instituições Federais de Ensino que estão em greve desde o último mês. A greve, iniciada em 15 de abril, ameaça as atividades no Dia do Trabalhador, 1º de Maio, devido às paralisações dos professores e técnico-administrativos.
Destaca-se na nota a situação de desvalorização dos TAEs, que representam a maior categoria do serviço público federal, totalizando 224 mil trabalhadores. Esses profissionais enfrentam uma defasagem salarial de 25% desde setembro de 2016, além de uma desvalorização do vencimento básico dos cargos de nível médio na carreira TAE em quase 50% se comparado ao salário mínimo. Esses problemas têm contribuído para a mais alta taxa de evasão do serviço público.
A nota ressalta que o direito à greve é legítimo e assegurado pela Constituição. Portanto, é fundamental que o Governo Democrático eleito avance nas mesas de negociação em direção a uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.
Contextualizando a situação, a nota menciona o completo desmonte da Educação no Brasil nos últimos anos, decorrente do avanço do projeto neoliberal durante os governos Temer-Bolsonaro. Essas políticas levaram as instituições federais de ensino a retrocessos nos direitos dos trabalhadores, cortes no orçamento, intervenções na administração, perseguição da comunidade acadêmica e desprezo ao conhecimento produzido pelas instituições de ensino.
Com a inauguração de um novo ciclo democrático, a nota enfatiza a necessidade de o Ministério da Educação apresentar à sociedade um projeto que posicione as universidades brasileiras no centro do projeto de reconstrução nacional. Isso requer financiamento adequado para que as instituições possam cumprir sua responsabilidade com a formação dos cidadãos.
As entidades estudantis se posicionam contra a centralidade da política do Déficit Zero e do Arcabouço Fiscal. Elas entendem que o investimento público para a educação, saúde, ciência e tecnologia e demais áreas sociais não deve estar atrelado ao aumento de receita da União, mas sim considerando a defasagem orçamentária histórica do Brasil.
É destacado o repúdio ao sequestro de 20% do Orçamento da União pelo Congresso Nacional através de emendas de relator (RP-8) e às altas taxas de juros, que impedem e atrasam a necessária reconstrução do país.
Todo o processo de precarização das Instituições Federais tem gerado uma evasão significativa na graduação, desinteresse na pós-graduação e redução da titulação de mestres e doutores.
É fundamental que as reitorias, demais administrações centrais das instituições e os comandos de greve não comprometam serviços essenciais para a permanência e engajamento dos estudantes dentro das instituições Federais de Ensino, como a implementação e pagamento das bolsas, o bom funcionamento dos restaurantes e moradias universitárias.
As entidades estudantis se colocam à disposição para construir agendas de luta em comum, defendendo um calendário de lutas permanente, envolvendo o conjunto das entidades estudantis e a comunidade universitária, na defesa das instituições de ensino, dos estudantes, de seus profissionais, e da urgente recomposição orçamentária.
Entre hoje e 25 de abril, ocorrerão assembleias para as categorias deliberarem sobre a proposta apresentada sexta-feira (19/4) na rodada de negociação da Mesa específica e Temporária. Participaram dessa mesa as entidades legítimas de representação da Educação Federal – ANDES-SN e Sinasefe – e o secretário de relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopes Feijóo. Também estavam presentes técnicos do Ministério da Educação (MEC) e outros assessores, incluindo representantes da entidade cartorial que opera como correia de transmissão do governo.
Aqui está a íntegra da nota da UNE:
NOTA DAS ENTIDADES ESTUDANTIS SOBRE AS GREVES DOS TAEs E DOCENTES NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS
A União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos expressa solidariedade e apoio aos técnicos administrativos (TAES) e docentes das Instituições Federais de Ensino que, durante o último mês, deflagraram greve por reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira. É importante destacar a situação atual de desvalorização dos TAEs, a maior categoria do serviço público federal, com 224 mil trabalhadores, que acumulam prejuízos salariais, como a defasagem de 25% de arrocho salarial desde setembro de 2016 e a desvalorização do vencimento básico dos cargos de nível médio na carreira TAE em quase 50% se comparado ao salário-mínimo, que geram a mais alta taxa de evasão do serviço público.
O direito à greve é legítimo e está assegurado pela Constituição. Logo, é preciso que o Governo Democrático eleito avance nas mesas de negociação em direção à uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.
É importante contextualizar que nos últimos anos a Educação no Brasil passou por um completo desmonte decorrente do avanço do projeto neoliberal da extrema direita durante os governos Temer-Bolsonaro, que levou as instituições federais de ensino a retrocessos nos direitos dos trabalhadores, cortes no orçamento, intervenções na administração, perseguição da comunidade acadêmica e desprezo ao conhecimento produzido pelas instituições de ensino.
Com a inauguração de um novo ciclo democrático, é imperativo que o Ministério da Educação apresente à sociedade um projeto que posicione as universidades brasileiras no centro do projeto de reconstrução nacional, com financiamento que esteja de acordo o tamanho da sua responsabilidade com a formação daquelas e daqueles que são e serão os braços de um país do tamanho da sua alta capacidade.
É nesse sentido que nos colocamos contra a centralidade da política do Déficit Zero e ao Arcabouço Fiscal, e entendemos que o investimento público para a educação, saúde, ciência e tecnologia e demais áreas sociais não devem estar atreladas ao aumento de receita da União, mas sim olhando para a defasagem orçamentária histórica do Brasil, aprofundada nos anos Temer-Bolsonaro.
Na mesma medida, é preciso repudiar o sequestro de 20% do Orçamento da União pelo Congresso Nacional através de emendas de relator (RP-8) e das altas taxa de juros, que impedem e atrasam a necessária reconstrução do país.
Todo esse processo de precarização das Instituições Federais faz o Brasil ter nesse momento uma evasão significativa na graduação, um desinteresse sobre a pós-graduação e uma redução da titulação de mestres e doutores.
Portanto, é fundamental que as reitorias, demais administrações centrais das instituições e os comandos de greve não comprometam serviços essenciais para a permanência e engajamento dos estudantes dentro das instituições Federais de Ensino, como a implementação e pagamento das bolsas, o bom funcionamento dos restaurantes e moradias universitárias.
A UNE, a UBES e a ANPG se colocam à disposição para construir agendas de luta em comum, e defendem um calendário de lutas permanente, envolvendo o conjunto das entidades estudantis e a comunidade universitária, na defesa de nossas instituições de ensino, dos estudantes, de seus profissionais, e da urgente recomposição orçamentária.
No último dia 9 de Abril, convocamos um dia Nacional de Mobilização em defesa do Orçamento da educação e pela Revogação do Novo Ensino Médio. Agora, é preciso avançar na construção de um calendário unificado de mobilizações, centrado na reivindicação de recomposição orçamentária e na discussão sobre o futuro das Instituições Federais de Ensino no Brasil.
Educação não é gasto, é investimento!
São Paulo, 22 de abril de 2024
