Movimento Nacional da População em Situação de Rua afirma que acompanha com “preocupação e vergonha” tramitação do projeto
Tramita na Câmara Municipal de Londrina, projeto de lei nº 92/2024 de autoria da vereadora do Partido Progressistas (PP), Jessicão, que pretende proibir a doação de alimentos prontos para o consumo e in natura para pessoas em situação de rua em áreas públicas como ruas e praças.
De acordo com o texto, a entrega de refeições deve ser realizada exclusivamente em locais designados pela Secretaria de Assistência Social. Na tribuna, a vereadora argumentou que a finalidade do projeto é regulamentar a entrega de refeições, para evitar o “desperdício” e também a “sujeira” nas ruas.
A matéria foi rejeitada pela Comissão de Justiça da Casa, mas a contrariedade foi derrubada com ampla maioria dos vereadores, em sessão realizada nesta última quinta-feira (20).
Dos 19 parlamentares, apenas a representante do Partido dos Trabalhadores (PT), Paula Vicente concordou com a manutenção do parecer. Em entrevista ao Portal Verdade, a vereadora destacou o caráter higienista da medida.
Ainda, a parlamentar ressaltou que a regulamentação fere a dignidade humana, já que viola direitos fundamentais, como o acesso à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
“Além de inconstitucional, é um absurdo, que visa definhar e colocar a míngua pessoas já em situação em vulnerabilidade, sem discutir políticas públicas verdadeiras para solucionar o problema da fome”, adverte.
Leonildo Monteiro Filho, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, veio a Londrina para acompanhar a sessão. À redação, ele destacou que o coletivo vê com grande preocupação o projeto. Ainda, a liderança pontuou que a iniciativa vai na contramão de políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal, a exemplo do “Plano Ruas Visíveis”.
Criado em 2013, o Plano tem como de seus principais objetivos garantir a segurança alimentar de pessoas em situação de rua. Acompanhe:
Acompanhe entrevista da liderança ao Portal Verdade
Com a aceitação do recurso, o projeto volta a tramitar e será enviado à Comissão de Seguridade Social para parecer.
Ofensiva higienista
Esta não é a única proposição higienista em curso na Câmara de Vereadores de Londrina. Conforme informado pelo Portal Verdade, em fevereiro último, o vereador Deivid Wisley (Republicanos) protocolou projeto de lei que visa proibir a doação de dinheiro “em espécie ou através de qualquer tipo de transação bancária” para moradores em situação de rua.
Lideranças ouvidas pela reportagem classificaram o projeto como “anacrônico”, além de levar ao aumento das desigualdades sociais (relembre aqui).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
