Implantação começa a pedido do MP e atende pequena parte do efetivo de 300 agentes
Guardas Municipais de Londrina começaram a utilizar nesta quarta-feira (1) câmeras corporais, seguindo recomendação administrativa feita pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do Ministério Público, em novembro de 2021. Foram adquiridas, inicialmente, 24 câmeras para revezamento entre os cerca de 300 agentes que compõem o efetivo da guarda.
Ao final de cada plantão de 12 horas de serviços os guardas municipais que utilizarem o equipamento farão o descarregamento dos arquivos, que serão armazenados por até 30 dias. Na visão da Secretaria Municipal de Defesa Social, a nova ferramenta vai servir como produção de provas durante as ações de fiscalizações dos decretos e leis municipais; respaldo nas abordagens, tanto para a segurança do cidadão como para o agente público; e inclusive como ferramenta para a detecção e correção de possíveis erros de procedimento. Os materiais audiovisuais gerados serão encaminhados para o Centro de Formação da Guarda Municipal (CFGM), que fará uma análise detalhada com o objetivo de aplicar possíveis correções.
De acordo com a secretaria, foram adquiridas 362 capas modulares para os coletes balísticos usados pelos guardas municipais, montante que atende o atual efetivo mais os 60 guardas em treinamento. As capas são necessárias para o acoplamento das câmeras de forma segura. Também foram adquiridas duas dock station, dispositivos eletrônicos que permitem expandir a conectividade e adicionar mais portas USB, leitores de cartões de memória e conexão via cabo de rede em computadores.
O total do investimento feito pelo Município foi de R$ 440.890,00. O secretário municipal de Defesa Social, Coronel Pedro Ramos, diz que os guardas foram treinados para o uso do equipamento e explica o objetivo da corporação.
“Existe um protocolo padrão que deverá ser seguido pelo guarda municipal para a utilização. É importante ressaltar que essa nova tecnologia vem ao encontro de uma prestação de serviço eficaz, de um trabalho mais qualificado feito pela Guarda. Inicialmente, vamos disponibilizar 12 câmeras por turno de serviço. Este dispositivo servirá inclusive para proteger os agentes públicos no caso de acusações falsas”, enfatiza.
Para o promotor do Gepatria, Renato de Lima Castro, a filmagem tem pontos positivos tanto para a população quanto para os agentes.
“Em novembro de 2021, o Gepatria expediu recomendação administrativa para a Guarda Municipal a fim de que utilizasse em seus uniformes filmagens de imagem e som. É fundamental destacar que a filmagem é importante meio de prova para o cometimento de delitos ocorridos na cidade. Serve também para transparência e fiscalização do cidadão e, sobretudo, é fundamental para que o guarda possa utilizar como meio de defesa quando ele é injustamente atacado pelo cidadão que comete desacatos e violências contra autoridade administrativa. Na data de hoje o município implantou as câmeras, fato que deve ser devidamente comemorado por todos os cidadãos de Londrina”, declara.
Ativista apoia, mas questiona quantidade de câmeras
Carlos Enrique Santana, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Londrina, acrescenta que tudo que vier em benefício de preservar a vida e a integridade dos cidadãos é positivo, mas questiona o número reduzido de câmeras adquiridas.
“Se a GM de Londrina comprou 24 câmeras está errado, devia ter comprado 100. E eu quero ver essas câmeras funcionarem; quero ver as imagens que elas vão captar”, acrescenta.
Santana entende que o clamor por uso de câmeras pelas forças de segurança é resultado de abordagens violentas cometidas por agentes. Ele defende, no entanto, que “a violência não está na GM, e sim, na Polícia Militar”.
Dados do Gaeco, do Ministério Público, mostram que das 417 mortes causadas pelas forças de segurança no Paraná em 2021, sete foram por Guardas Municipais, duas por policias civis e as demais pela PM.
Em Londrina, não há registros recentes de mortes provocadas por GMs. O caso mais simbólico é o de Matheus Evangelista, assassinado durante abordagem da guarda em uma festa na zona Norte de Londrina, em 2018. O ex guarda condenado pelo crime alega não ter sido o responsável pelo disparo fatal.
Em 2020, a Lume noticiou um caso de agressão contra adolescente envolvendo guardas municipais. A denúncia acabou arquivada sem identificação dos responsáveis. Mais recentemente, houve questionamentos sobre a atuação das forças de segurança do município durante comemorações de torcedores na rua Paranaguá.
Fonte: Redação Plural
