Despejo zero e política de habitação em Londrina

No artigo “Despejo zero e política de habitação” não aparece o registro de famílias ameaçadas de despejo em Londrina do levantamento feito pelo movimento Despejo Zero. Optou-se por tratar do assunto com mais cuidado agora, pois há muitos casos em andamento no Município.

A situação do Flores do Campo, que tem entre 361 e 600 famílias ameaçadas, se for considerado o dado da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD) ou o do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH)[i], respectivamente, é um exemplo. Existem 3.500 famílias em ocupações conforme consta na apresentação da revisão do Plano Diretor de Londrina para 2018/2028[ii].

Tem ainda os casos de despejos ocorridos, como o da ocupação Quilombo dos Palmares, em 2019, em que mais de 300 famílias Sem Terra foram retiradas da ocupação em que estavam há cerca de 4 anos, sem qualquer aviso anterior, como noticiado pela GGN[iii]. Essas famílias “se deslocaram ou se mudaram pra outros acampamentos daqui da região”, explica Damasceno, liderança do MST na região.

Padre Dirceu Fumagalli, que no seu sacerdócio luta com a comunidade pelo direito à moradia e contra os despejos injustos na região, lembra que há vários lugares sujeitos ao despejo em Londrina: as ocupações do Barcelona, de Lerroville, do Morro do Carrapato, do Aparecidinha e do Jardim Cristal. Nestes locais são cerca de 1.570 famílias vivendo em tensão permanente, sem perspectivas de moradia, se as ameaças forem concretizadas. Há processos de despejo para essas ocupações.

Algumas foram visitadas pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) e possuem relatórios publicados[iv]. Existem outras famílias, dentre as quais as da área de preservação permanente do Jardim Marissol, com 5 famílias; do Lindóia e na saída para Ibiporã com 4 famílias cada e cerca de 35 famílias de Kaingang na avenida 10 de Dezembro. Este último caso é um dos absurdos cometidos contra esses povos originários, que estão nesse lugar antes da “colonização”, há centenas de anos, sendo agora ameaçados de perda definitiva dessa parcela do seu território. É um caso que mostra como, para os capitalistas liberais, a propriedade só é defendida quando é a deles.

Existem em Londrina 30.492 unidades[v] sem uso, conforme o Perfil de Londrina de 2022[vi]. Considerando os dados da quantidade de famílias ameaçadas de despejo em Londrina, fica reforçada a conclusão apresentada no artigo anterior “que existe possibilidade de resolver esse problema com rapidez. A questão é mais política do que econômica.” (BERGOC, 2023)[vii].

Esses casos alertam para a necessidade urgente de maior atenção pública para solucionar o problema da moradia, principalmente para famílias que ganham menos de 3 salários-mínimos, que constituem a grande maioria do déficit habitacional de Londrina, idêntico ao do Brasil.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Londrina (PLHIS[viii]) constatou que no Município “não há falta de produção de moradias, mas sim uma insuficiência de estratégias e de soluções adequadas à população que não tem renda para acessar as ofertas de mercado.”

Como mostra a Campanha Despejo Zero, somente a luta é que poderá viabilizar políticas públicas de produção de moradias para alterar essa triste realidade.

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[i] REDEDEJORNALISTAS. Justiça adia até 2022 reintegração de posse no Flores do Campo. 15/Out./2021. In https://redelume.com.br/2021/10/15/adiada-reintegracao-flores-do-campo/ acesso em 20/01/2023.

[ii] LONDRINA. IPPUL. Revisão do Plano Diretor. Londrina 2018/2028. Unidos , Construiremos o Futuro. Apresentação do Plano Diretor. Revisão 2. In https://ippul.londrina.pr.gov.br/index.php/plano-diretor-2018-2028.html acesso em 04/08/2017.

[iii] Jornal GGN. 300 famílias do acampamento Quilombo dos Palmares sofrem despejo em Londrina (PR). 02/08/2019. In https://jornalggn.com.br/justica/300-familias-do-acampamento-quilombo-dos-palmares-sofrem-despejo-em-londrina-pr/ acesso em 20/01/2023.

[iv] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. CCF. https://www.tjpr.jus.br/web/comissao-de-conflitos-fundiarios/documentos-ccf?p_p_id=101_INSTANCE_3sVL15DgSjl2&p_p_lifecycle=0&p _p_state=normal &p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&a_page_anchor= 74278289  acesso em 12/02/2023.

[v] Não tem a definição do que significa o termo “unidade” na tabela 3.7.4, do Perfil de Londrina, ano 2022. Entretanto, pelo tipo de informação que apresenta e por estar na seção 3.7 Uso do Solo e que tem a Tabela 3.7.1, pode-se inferir que são edificações. Entretanto, fica a solicitação de que esse termo seja devidamente definido no documento.

[vi] Perfil de Londrina 2022. In https://portal.londrina.pr.gov.br/perfil-de-londrina/perfil-de-londrina-2022 acesso em 12/02/2023.

[vii] BERGOC, G. J. Despejo zero e política de habitação. In https://portalverdade.com.br/despejo-zero-e-politica-de-habitacao/ acesso em 12/02/2023.

[viii] LONDRINA. COHAB-LD. PLHIS-Parte-V DIAGNÓSTICO DA PRECARIEDADE HABITACIONAL. p. 2. 2011.