Relatório do grupo de transição da Infraestrutura, divulgado nesta segunda (13), classificou como “preocupante” modelo inicial do pedágio no Paraná
A concessão das rodovias do Paraná recebeu nível de alerta na versão final do relatório do grupo técnico que coordenou a temática de Infraestrutura na transição para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O modelo de leilão dos lotes 1 e 2 do Anel da Integração, considerado o sumo do pacote, foi classificado como “situação preocupante” e de “alto risco” pelo grupo de trabalho.
O conteúdo do relatório foi divulgado por completo nesta segunda-feira (13) pela agência independente Fiquem Sabendo, especializada em compilar dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Até então, apenas as versões resumidas dos relatórios haviam sido disponibilizadas. Agora, as conclusões de todas as frentes montadas pela equipe da chapa Lula-Alckmin estão públicas.
No documento de Infraestrutura, a equipe técnica avaliou políticas do setor executadas ao longo dos últimos quatro anos nas áreas de infraestrutura de transporte, transporte rodoviário de cargas, portos, ferrovias, aeroportos, cabotagem e rodovias. Em relação a pedágios, o grupo de trabalho sugeriu uma nova avaliação do critério de licitação para as futuras concessões do Paraná, que já estava em estágio de definição bastante avançado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Pedágio do Paraná
O modelo foi apresentado em 2019 em conjunto entre o Palácio do Planalto e o governo do Paraná, que cedeu um conjunto de rodovias estaduais para entrar no pacote da licitação federal. Mas antes mesmo da conclusão dos apontamentos técnicos da equipe de transição já era esperado que a mudança na presidência colocasse em xeque o esquema pretendido.
Os questionamentos levantados desde o início do ano desaceleraram os trâmites e geraram discussões acaloradas nas últimas semanas. Por um lado, o governador Ratinho Jr. defende já ter chegado perto de um entendimento com o Ministério da Infraestrutura para lançar os editais e concretizar o certame. Por outro, a oposição e membros da antiga Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná dizem que ainda há acordos a serem feitos e que o bater do martelo não está dado.
A principal meta da frente, que antes de ser extinta em meio a uma batalha travada dentro do legislativo protagonizou três reuniões formais com autoridades em Brasília, é encontrar uma saída para contornar a exigência do aporte financeiro estabelecida na modelagem em discussão. O esquema inicial previa montantes diferentes de cobrança de outorga a cada grau de desconto ofertado sobre o preço da tarifa, já desde 1%, e é criticada por ter potencial de encarecer o preço aplicado nas cancelas, embora seja o principal argumento de Ratinho para garantir as obras e as manutenções necessárias.
A negociações encaminhadas até agora avançaram no sentido de fazer valer a cobrança de aporte somente para ofertas de no mínimo 12%, mas, segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da frente agora extinta, as conversas devem continuar até ampliar para no mínimo 20% a faixa de desconto sem contrapartida.
Futuro incerto
As indefinições deixam turva a possibilidade de um acordo iminente, apesar de ter crescido a demanda por uma resolução urgente dos impasses – o que deve pesar ainda mais nas decisões.
Semana passada, com a interdição do principal trecho de ligação do estado com o Porto de Paranaguá, a BR-277, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) disse que o afundamento das pistas vai “gerar prejuízos incalculáveis ao setor” em um momento de perspectivas de recorde de produção e exigiu posicionamento urgente dos governos Estadual e Federal para definir a nova modelagem.
O governo Ratinho diz que a solução chega em breve. Em nota encaminhada ao Plural, o Palácio Iguaçu disse estar aperfeiçoando o modelo da nova concessão desde 2019 e que, desde janeiro deste ano, “o modelo vem recebendo contribuições da nova gestão do Ministério dos Transportes. “E a expectativa é que haja uma definição em breve”, diz.
Fonte: Jornal Plural
