Vereador autor da proposta fez apelo para que prefeitura regulamente fiscalização após sanção do projeto, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem descumprir a norma
Foi aprovado, em segundo turno, durante a sessão desta quinta-feira (13) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei que visa proibir que os animais fiquem presos em correntes ou acessórios semelhantes nos quintais das casas e nos pátios das empresas em Londrina. A proposta foi apresentada pelos vereadores Deivid Wisley, do PROS, e Daniele Ziober, do PP, que atuam como protetores na cidade e, diariamente, se deparam com denúncias sobre cachorros que ficam presos a correntes curtas durante todo o dia. Na avaliação deles, a prática configura maus-tratos.
Em caso de descumprimento, segundo a proposta, será aplicada multa. Para estabelecimentos comerciais, o valor pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Em caso de pessoa física, a multa pode ir de R$ 1 mil a R$ 5 mil. A proibição não será aplicada nas seguintes hipóteses: quando os animais estiverem em circulação com o tutor portando corrente, guia ou similar; e no caso de animais acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade.
O vereador Deivid Wisley fez um apelo para que a prefeitura faça a devida regulamentação do projeto, destacando que muitas leis têm sido aprovadas na Câmara e ficado engavetadas na prefeitura.
Antes da discussão em plenário, o projeto foi analisado por diversos órgãos, como a Comissão de Defesa dos Animais da OAB Londrina, que sugeriu que a proibição fosse inserida numa lei já existente, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. Apesar da sugestão, o projeto foi aprovado de forma separada e, agora, segue para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati. A outra autora da proposta, vereadora Daniele Ziober, disse que a aceitação da medida reforça a importância da causa animal entre os trabalhos executados pela Câmara de Vereadores.
Fonte: CBN Londrina
