O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta aplicar na área 10% do PIB em 2024. Ao invés disso, houve uma redução desse investimento de 6% para 5%
A meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) era chegar em 2024 com um investimento de 10% no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Antes, em 2020, teríamos que ter alcançado 7%. Ao invés disso, houve uma redução dessa aplicação de 6% para 5%.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, durante audiência no Senado nesta segunda-feira (15).
A Comissão de Educação começou uma série de sete audiências sobre o PNE, que define metas a cada dez anos para o ensino. O objetivo é colher sugestões para elaboração do próximo plano, uma vez que a atual versão termina no próximo ano.
A sessão online foi coordenada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente do colegiado.
Outra meta deixada para trás foi o custo aluno-qualidade inicial. “Deveria ser regulamentado em 2016, e o permanente, em 2017, até hoje não foram regulamentados, o que daria a base do financiamento da educação pública no nosso país”, diz o professor.
“A alfabetização prevista também no Plano Nacional de Educação não foi cumprida, elevar a escolaridade do povo brasileiro não foi cumprido, a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação não foi cumprida”, completou.
Heleno Araújo lamentou o não cumprimento das metas e apontou como principais obstáculos o teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e a Portaria 5777, ambos do governo golpista de Michel Temer. Está última acabou com a participação social dentro do FNE.
“Destaco entre as metas, as metas da universalização do acesso; não conseguimos cumprir. E é importante lembrar aqui que a determinação de alcançar essa universalização, o acesso em 2016 não foi um objeto do PNE, da lei do PNE; foi da Emenda Constitucional nº 59, de 2009”, disse ele, referindo-se ao fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) na educação e a obrigatoriedade do ensino de quatro a 17 anos.
Fonte: Portal Vermelho
