Ministro dos Direitos Humanos defende que investigações corram “ao rigor da lei”; inquérito foi prorrogado por 30 dias
Em passagem por Foz do Iguaçu (PR) nesta segunda-feira (29), o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, cobrou as autoridades do Paraná para que garantam “o devido rigor da lei” sobre a investigação em torno do assassinato do jovem Ismael Moray Flores. A vítima foi assassinada na noite de 27 de abril, após cruzar com uma abordagem da Polícia Militar ainda em curso.
“É preciso que as investigações ocorram com a regularidade que prevê a lei. Registro minha solidariedade para com a família. Este caso precisa ser esclarecido. É uma obrigação do Estado Brasileiro fazê-lo”, defendeu o ministro momentos antes de participar como palestrante de um congresso acadêmico realizado no município.
Ao ser informado de que a principal testemunha do caso teria mudado sua versão em depoimento, Silvio Almeida reforçou a iniciativa do Governo Federal de implantar a política de câmeras corporais em todo o Brasil.
“Quanto às câmeras corporais, este é um projeto que conta com apoio do Governo Federal. Tenho tratado sobre isso com o ministro da Justiça, Flávio Dino, assim como com os chefes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Há uma convergência para que as câmeras corporais sejam uma política adotada em todo nosso país”, completou o ministro.
Conforme publicado pelo Brasil de Fato no último sábado (27), mensagem de áudio indica que a vítima teria implorado por sua vida instantes antes de ser executada. Ao ser ouvida em depoimento na Delegacia de Homicídios que apura o caso, a testemunha mudou sua versão e não comprometeu nenhum dos policiais envolvidos na operação.
Para Silvio Almeida, o uso das câmeras corporais beneficia não apenas as eventuais vítimas da violência policial, mas também os próprios policiais. “E temos números que comprovam isto. Em São Paulo, a letalidade caiu significativamente, e caiu também a letalidade entre os policiais. O que demonstra que é uma política de direitos humanos eficaz e apoiada pelo governo”, detalhou Almeida.
Ainda em entrevista, o ministro afirmou que seria papel do município de Foz do Iguaçu e do Governo do Paraná prestar contas à sociedade sobre o ocorrido. “A prefeitura de Foz do Iguaçu não tem o papel de prover a segurança pública, entendo que seria o caso de tentar entender o que aconteceu, prover todo o auxílio que a família eventualmente precise e ajudar no que lhe compete. Já ao governo do Paraná, é fundamental a elucidação do crime e a responsabilização dos seus autores, conforme determina a lei brasileira”, frisou.
Inquérito prorrogado
Após trinta dias de investigações sobre a execução de Ismael Flores, a Delegacia de Homicídios decidiu prorrogar o inquérito por mais trinta dias. A informação foi confirmada pela advogada Katiane Camacho, na tarde desta terça-feira (30).
“No momento, o inquérito está em trâmite e foi prorrogado, como já era esperado. Dentre os elementos importantes, falta a oitiva dos policiais que efetuaram os disparos contra o Ismael. A expectativa é que isso ocorra ainda na próxima semana. Outro ponto que aguardamos é a devolução do inquérito com a oitiva destes policiais para analisarmos se será cabível alguma nova diligência”, pontua uma das advogadas que assistem a família da vítima.
Segundo Katiane, a expectativa é de que a prorrogação não seja renovada. “Nosso desejo é que os pontos controversos neste inquérito sejam sanados para que os autores sejam indiciados, condenados e afastados de suas funções dentro da Polícia Militar. Vale lembrar que estes policiais envolvidos estão soltos e exercendo funções administrativas dentro da PM”, informou a advogada.
Procurada, a Polícia Militar do Paraná confirmou que sete policiais envolvidos na operação cumprem funções administrativas e estão afastados das ruas. A reportagem não conseguiu retorno junto a Delegacia de Homicídios.
Já a Prefeitura de Foz do Iguaçu, que conta com uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, afirma que “aguarda a conclusão das investigações para que os culpados sejam punidos com o rigor da lei”. Por meio de sua assessoria de comunicação, o município informou que ”a secretaria não atua em processos judiciais e inquéritos policiais, mas se coloca à disposição para auxiliar a família no que for possível”.
Mãe de Ismael Flores, Clair Flores clama por justiça em respeito à memória do filho e para que tragédias como essa não ocorram mais. “A polícia precisa entender que ela não é juiz. Meu filho não tinha nada a ver com a situação e foi assassinado. Mesmo alguém que faça algo errado, que não foi o caso do Ismael, ninguém pode ser assassinado por vontade de um policial. Eu repito que está perdoado em nome de Deus, mas a justiça dos homens precisa ser feita. Isso precisa acabar”, afirma a mãe.
Fonte: Brasil de Fato
