Na última terça-feira (23), a Câmara Municipal de Londrina, derrubou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao Projeto de Lei nº 2, de 2021, que autorizava o comércio de rua da cidade a funcionar 24 horas por dia. Durante a sessão, 15 dos 19 vereadores votaram contra a decisão do poder Executivo local.
Durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (26), Belinati reafirmou a contrariedade e apresentou entre as justificativas para barrar a medida, possível insegurança para clientes, empresários e trabalhadores das lojas durante a madrugada.
Pela atual legislação, os estabelecimentos podem abrir de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. Ainda conforme a regulamentação vigente, o comércio também pode funcionar no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês das 9h às 18h.
Manoel Teodoro da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (SINDECOLON) classifica a proposta como “desarranjo total”. Ele destaca a excepcionalidade da iniciativa, já que não é empregada por outros municípios no estado, e reforça que se trata de uma ação que privilegia somente os grandes grupos comerciais.
“Nenhuma cidade no Paraná abre 24 horas por dia. Vai prejudicar não só os trabalhadores de um modo geral, mas também os pequenos e médios comerciantes, com que devemos nos preocupar, porque são os que dão maior número de empregos”, pontua.
Para a liderança, a mudança irá precarizar ainda mais as condições de trabalho. Além da periculosidade, Silva indica preocupações com funcionários que são pais e não terão com quem deixar os filhos, visto que centros de educação infantil e creches não funcionam no período noturno. A acessibilidade aos locais de trabalho também demanda atenção já que o transporte público não circula 24 horas na cidade. “As trabalhadoras que têm seus filhos em creche, não terão condições de deixar. O transporte coletivo, segurança pública, só tem problema”, reforça.
Tentativas de negociação
O texto aprovado pela maioria dos vereadores, sofreu algumas alterações. Uma delas é que cada lojista poderá definir o horário de funcionamento entre 7h e 22h. Já das 22h às 7h, a abertura dependeria de acordo entre patrões e empregados.
Silva observa que, o SINDECOLON irá ajudar na fiscalização para que os trabalhadores não tenham seus direitos violados. “Muitos empregadores verão que está aprovado e irão pensar ‘agora está liberado total’, mas não é. Vai aumentar as ações trabalhistas, qualquer deslize nós vamos agir”, ressalta.
Segundo o sindicalista, outras tentativas de negociar a ampliação do horário de atendimento do comércio já aconteceram, mas foram rejeitadas por não garantir pagamento de acordo com a maior carga horária. “Há mais de cinco anos, nós temos previsto em Convenção Coletiva, a possibilidade de negociar horários especiais, feriados, mediante acordo de trabalho, o que ocorre é que não querem pagar, apenas compensação, bancos de horas e isso não é possível. O grande prejudicado mesmo será o trabalhador”, explica.
Maior empregabilidade não é garantia
Na avaliação de Silva, as ideias de que a abertura do comércio 24 horas por dia trará mais vagas de trabalho e irá aquecer a economia local não é uma garantia. Ele compara a situação aos shoppings, que apesar de ofertar horários diferenciados (a maioria das lojas funciona até 22h), não gerou mais postos, somente intensificou a criação de vagas com salários baixos e jornadas elevadas.
“Porque não coloca vários turnos de trabalho? O que precisa é dinheiro no bolso. Não tem dinheiro, a economia está estagnada. Em Londrina, para visitar o comércio de rua, precisa de estacionamento já paga R$ 5. Estas são questões que precisam ser revistas. Não adianta jogar a culpa em cima do trabalhador, dizer que ele é responsável pelo fechamento de lojas”, afirma.
Ainda, de acordo com ele, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina está aberto ao diálogo para uma tratativa que não lese os direitos dos trabalhadores. “Nós sempre nos colocamos à disposição do SINCOVAL [Sindicato do Comércio Varejista de Londrina] para conversar, sempre negociamos, sem interferência de terceiros. Colocando garganta abaixo, não iremos aceitar. Vamos sempre colaborar para o desenvolvimento da cidade, mas sem perder de vista, o direito dos trabalhadores”, ressalva.
A Lei foi promulgada nesta quarta-feira (31) pelo presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Emanoel Gomes (Republicanos).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
