Órgão utiliza metas abusivas e que ignoram a realidade de cada escola para destituir profissionais
Durante discurso na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nesta segunda-feira (29), os deputados estaduais Professor Lemos e Ana Júlia Ribeiro, ambos vinculados ao Partido de Trabalhadores (PT), criticaram a decisão da Secretaria de Estado da Educação (SEED) de destituir diretores de escolas estaduais eleitos por suas respectivas comunidades escolares (professores, estudantes e pais) sob a justificativa de não terem alcançado metas instituídas pela pasta.
“Estamos travando uma luta importante na Assembleia Legislativa, apoiando a luta dos nossos professores e professores, funcionários e funcionárias de escola, estudantes, pais. A comunidade escolar, no Paraná está toda indignada com que o governo vem fazendo, retirando diretores eleitos, colocando interventores no lugar, usando uma resolução que é abusiva que contém 43 itens, vários inatingíveis, impossíveis de serem praticados pelas escolas”, observa Professor Lemos.
Para afastamento das equipes (diretor e diretor auxiliar) a SEED está se baseando no Decreto nº 7.943, de 22 de junho de 2021. O marco estabelece como atribuições dos profissionais atividades como:
1) Realizar metodologia de observação de sala de aula, presencial ou remota, assistindo pelo menos uma aula por dia letivo, com cronograma prévio combinado com o professor;
2) Assegurar o uso da ferramenta “Redação Paraná” na instituição que possua laboratório de informática, sendo que cada estudante deverá realizar no mínimo três redações por trimestre ou de acordo com as diretrizes da SEED, devidamente corrigidas pelos seus professores, na plataforma;
3) Realizar ações para manter a frequência elevada dos estudantes da instituição de ensino, observando o contido na Lei nº 20.515, de 5 de abril de 2021;
4) Providenciar a assinatura da documentação relativa à vida escolar e dos estudantes, de acordo com a legislação vigente, bem como assinaturas de declarações, ofícios e outros documentos, e responsabilizar-se pela atualização, expedição, legalidade e autenticidade, utilizando-se de novas tecnologias de informação e comunicação, enquanto recursos importantes para a gestão escolar e pela preservação do patrimônio público;
5) Informar-se sobre legislação e normas vigentes, quanto às prestações de contas dos recursos financeiros da instituição de ensino;
6) Elaborar orçamentos com base nas necessidades da escola e monitorar as despesas e registros, de acordo com as normas vigentes e com a participação do Conselho Escolar;
7) Manter as prestações de contas em dia.
“Se entre os 43 itens, um deles não for observado, o diretor ou diretora tem o mandato cassado e no lugar são colocados interventores do agrado do governo. Isto está errado, por isso fizemos um requerimento solicitando ao governador a suspensão do Decreto e que volte a respeitar a comunidade escolar”, acrescenta o parlamentar.
De acordo com levantamento do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná (APP-Sindicato) desde fevereiro deste ano, cerca de 10 afastamentos aconteceram e só nesta semana já foram três diretores retirados de seus cargos. Face a mais esta ofensiva à educação pública no estado, estudantes têm promovido protestos para reivindicar a restituição dos diretores. Atos já foram realizados em diversas cidades do estado como Almirante Tamandaré, Curitiba, Guarapuava e São José dos Pinhais.
A incursão autoritária por parte de Ratinho Júnior (PSD) também tem levado à indignação dos trabalhadores, conforme depoimento do professor Wilson Waller, diretor do Colégio Estadual Ivan Ferreira do Amaral Filho, localizado em Campina Grande do Sul:
O corpo docente e coordenações pedagógicas têm alertado para o assédio sofrido pela categoria. De acordo com eles, os índices insatisfatórios de presença dos alunos e o uso intensivo das plataformas digitais são os principais motivos apresentados pelos Núcleos Regionais de Educação (NRE) para retirar os profissionais de seus postos. “A cobrança para reduzir faltas acaba favorecendo a exclusão de estudantes, pois as escolas são induzidas a fechar cursos noturnos, por exemplo, para melhorar seus índices”, alerta a entidade.
Direção com certificado “Diamante” também é afastada
Ainda, de acordo com apuração da APP-Sindicato, mesmo escolas em que as direções são reconhecidas por bom desempenho, os profissionais estão sendo destituídos. É o caso de Wilson Cabral de Godoy, afastado da direção do Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha, em Colombo, juntamente com a diretora auxiliar, Raquel Souza de Lima.
Em 2022, eles receberam do governo do Paraná o certificado “Diamante” pelo excelente resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2021. “O diploma parabeniza a comunidade escolar do Bento Munhoz da Rocha Neto pelo índice de 5,9, o melhor do município e 50º do Paraná. Menos de um ano depois, os diretores foram retirados do cargo”, adverte o coletivo.
Encontro com SEED
Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Educação da ALEP se reuniu com o secretário de Educação, Roni Miranda, para debater a interrupção dos afastamentos e revogação do regulamento que está orientando as destituições. “Está extrapolando a legislação, ferindo a Constituição do estado e federal. Educação pública tem que ter gestão democrática”, pontua Professor Lemos.
Também segundo o parlamentar, durante o encontro, o secretário defendeu o atual modelo, mas se comprometeu a analisar o pedido da APP-Sindicato e de membros da bancada de oposição para suspender o Decreto.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
