Na Assembleia Legislativa, secretário da Fazenda apresenta dados que apontam margem para reajuste salarial maior
Em greve desde o início de maio, professores de todas as universidades estaduais do Paraná fizeram manifestação na Assembleia Legislativa (Alep), na terça (30), pela reposição integral das perdas salariais que, segundo suas contas, chegam a 42%. O ato teve apoio de estudantes universitários.
Desde o início da greve (8 de maio na Universidade de Londrina, 22 de maio na do Centro-Oeste e 15 de maio nas outras cinco instituições), o Comando Estadual de Greve tem feito intensa mobilização para abrir negociação com o governo do Paraná. Até agora, no entanto, o governador Ratinho Júnior (PSD) fechou as portas para qualquer diálogo com os professores.
Na sessão no plenário da Alep, nesta terça (30), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresentou a Prestação de Contas do Governo referente ao 1º quadrimestre de 2023. O documento mostra que a situação do estado é confortável em relação a investimentos em Educação e pessoal. O governo do Paraná investe 28,45% da receita em despesas com Educação, quando o mínimo deveria ser de 30%. A despesa com pessoal é da ordem de 42%, quando pode chegar até a 49%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Estimamos que o Estado deve arrecadar R$ 13 bilhões a mais [em 2023] e não ter uma queda de receita. Vai fechar em superávit, como fechou 2020, 2021, 2022. O governo tem R$ 17 bilhões em caixa, porque vem arrecadando mais do que as previsões”, apontou o deputado Professor Lemos (PT) diante dos dados apresentados. “A margem fiscal para reajustar [os salários] existe. Pode chegar a 46,45% [da receita corrente líquida], que é o limite de prudência. Há condições, sim, para pagar o que deve aos servidores”, complementou o deputado.
Lemos cobrou que seja encaminhado o mesmo reajuste que o governo propôs e aprovou para o Poder Judiciário, de 12,93%. Para as carreiras do Executivo (nas quais estão incluídos os professores universitários), o reajuste proposto por Ratinho Júnior foi de 5,79%, bem abaixo da inflação oficial.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) lembrou que o reajuste salarial é um direito dos servidores, que não vem sendo cumprido desde 2016. “É mais do que justo que o Estado reconheça o que é de direito, que é a data-base. [Despesa de] 42% com pessoal dá condição de o Estado repor no mínimo 10% [para os servidores]. Peço bom senso ao governo para reconhecer que nossos servidores estão há 7 anos sem reposição salarial e é um direito que eles têm”, afirmou.
“Postura extremamente conservadora”
Em suas respostas aos questionamentos dos deputados, Renê Garcia Júnior não deu indícios de que o governo pretenda negociar o reajuste dos servidores do Executivo.
“A arrecadação 2023/24 ainda projeta um déficit orçamentário na faixa dos R$ 5 bilhões. Vamos ter uma perda de caixa ao longo de 2023. Tenho um compromisso com o Estado do Paraná de não levar nenhuma situação que possa complicar a trajetória sustentável das finanças do Estado”, disse o secretário.
Ele ainda complementou dizendo ser extremamente conservador em relação a gastos permanentes do governo, como a folha de pagamento. “Acredito que a política salarial deve seguir uma lógica de sustentabilidade. Eu só posso pagar aquilo que posso garantir que pago. Tenho uma postura extremamente conservadora em relação a aumento de gastos permanentes”, afirmou.
Governo nega diálogo
Em agendas com parlamentares da base aliada e da oposição, o Comando de Greve foi informado de que “o governo não discute com categorias em greve sobre nenhuma das pautas e que, neste momento, não há propostas para uma mesa de negociação.”
“O motivo da greve, justo e legítimo, é o grave arrocho salarial, acumulado em mais de 42%, pois há 7 anos o Governo do Estado não dialoga com os docentes sobre um plano para reposição”, destacou o Comando Estadual de Greve, em nota.
A representação dos docentes aponta que, antes do início da greve, as reitorias das universidades enviaram à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) um Plano de Carreira Docente. A proposta estaria parada nas mãos do governo desde 11 de abril.
Resposta do governo
No início da greve dos professores, a Seti enviou à reportagem nota informando que “a proposta de reformulação das carreiras foi apresentada e encaminhada para avaliação das demais áreas do Estado, uma vez que envolve aspectos orçamentários” e que entende “que a greve é precipitada e pode prejudicar o diálogo”. Procurada novamente, para esclarecer a negativa de diálogo com os professores, a pasta não respondeu.
Fonte: Brasil de Fato
