Proposta manteve estrutura definida pela Câmara, que retirou funções dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas
O governo federal conseguiu garantir que o Congresso Nacional validasse a Medida Provisória (MP) editada em janeiro que reorganizou a estrutura ministerial da Esplanada. A confirmação ocorreu nesta quinta-feira (1º), quando o Senado converteu o texto em lei, com 51 votos favoráveis e 19 contrários – além de uma abstenção.
Os senadores não promoveram alterações na estrutura aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (31). Apesar de ter mantido a estrutura básica organizada pelo governo Lula em janeiro, o relatório aprovado esvaziou as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários. O segundo não terá mais competência formal para demarcar terras indígenas. O primeiro perdeu órgãos relacionados ao controle de recursos hídricos, resíduos sólidos e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A conversão da MP em lei no último dia possível é o desfecho de uma tensão entre Planalto e Congresso, especialmente a Câmara. No ápice das tensões, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, chegou a ameaçar sutilmente o governo com a possibilidade de sequer votar o texto. Caso a medida caducasse, a Esplanada dos Ministérios voltaria a se organizar tal como no último dia de governo Bolsonaro (PL).
Senadores e senadoras seguiram, com poucas exceções, as orientações partidárias em relação à MP. A única legenda na qual todos integrantes votaram contra a medida foi o Republicanos, já que nem o PL – partido de Jair Bolsonaro – conseguiu manter a coesão absoluta de sua bancada, com um senador, Zequinha Marinho (PA), endossando a medida.
Do outro lado, apesar das orientações dos líderes, algumas poucas defecções ocorreram. Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), como de praxe, votaram contra o governo federal – e contra a orientação de suas legendas.
Fonte: Brasil de Fato
