Boa parte dos casos foi para apurar problemas que estariam atrasando a execução do serviço. Mais de R$ 12 milhões em multas foram aplicadas, sendo que R$ 2 milhões desse montante já foram arrecadados
O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, divulgou, nesta terça-feira (4), um balanço das obras públicas realizadas em Londrina nos últimos seis anos, desde o início da administração do prefeito Marcelo Belinati. Durante este período, segundo ele, 162 obras foram concluídas a um custo aproximado de R$ 300 milhões. São construções e reformas de escolas e postos de saúde, além de cerca de 60 intervenções viárias, como duplicação de ruas e avenidas, recape asfáltico de vias e outras diversas adequações.
O levantamento também levou em conta a fiscalização do município em relação à execução do serviço por parte das empreiteiras. Em seis anos, segundo o secretário, cerca de 900 processos de penalidade foram abertos. Boa parte dos casos foi para apurar problemas que estariam atrasando o andamento das obras. Atualmente, por exemplo, o município tem um processo contra a empreiteira responsável pelas obras da trincheira da avenida Rio Branco. A secretaria constatou o registro frequente de atrasos na execução do cronograma, levando em conta vistoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), e deu até esta quinta-feira (6) para que a terceirizada apresente respostas. Neste caso, o secretário garantiu que não há a intenção, pelo menos por enquanto, do rompimento de contrato, mas destacou que, caso os problemas não sejam justificados, a construtora poderá ser multada em R$ 1 milhão.
Já em relação aos últimos seis anos, os 900 processos de penalidade abertos pelo município resultaram na aplicação de R$ 12 milhões em multas por parte do poder público. Deste montante, segundo Cavazotti, cerca de R$ 2 milhões já foram arrecadados. Apesar do volume alto de processos, ele avaliou como positiva a forma como a prefeitura tem lidado com as obras públicas, destacando que o número de 162 já finalizadas é um recorde para a cidade.
O secretário também comentou o estudo aberto pelo Observatório de Gestão Pública para levantar os problemas e mapear possíveis soluções para evitar os atrasos e, consequentemente, a concessão de aditivos. Cavazotti disse que está aberto a sugestões, apesar de garantir que o poder público já pratica tudo o que está ao seu alcance para minimizar e resolver os problemas. Ele também lembrou que o município precisa cumprir a Lei de Licitações na hora de contratar as empresas.
Fonte: CBN Londrina
