Ação busca contribuir para erradicação da pobreza menstrual. Doações devem ser levadas na sede da OAB-Londrina até o fim de agosto
Estudantes do curso de Direito da FACCAR (Faculdade Paranaense) em parceria com a Comissão da Advocacia Criminal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Londrina estão promovendo campanha para a arrecadação de absorventes que serão posteriormente doados a detentas da Cadeia Pública Feminina localizada no município.
Mariane Aquino, advogada criminalista, professora e secretaria da Comissão explica que se trata de uma iniciativa dos alunos que desenvolvem um projeto de extensão, isto é, atividade que visa ampliar a atuação das instituições de ensino superior para além das salas de aulas, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.
“O nosso objetivo é poder proporcionar ainda que minimamente cuidados básicos que possam garantir a dignidade menstrual a estas mulheres. Hoje, nós temos 211 mulheres que estão em situação prisional na Cadeia Feminina Pública de Londrina”, pontua.
A docente lembra que desde 2014, a ONU (Organização das Nações Unidas) considera o acesso à higiene menstrual uma questão de saúde pública e direitos humanos. A entidade estabelece que “pobreza menstrual” é a condição caracterizada pela falta de recursos, infraestrutura e até conhecimento para cuidados envolvendo a própria menstruação.
Aquino observa que, nos últimos anos ocorreram avanços no combate ao problema, a exemplo da Lei nº 14.214 de 2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal. Mas ela ressalta que é ainda há muito o que ser feito como a verificação da aplicabilidade do programa.
Em março de 2022, a Prefeitura de Londrina, sancionou a Lei nº 13.355. Entre as determinações, o marco estabelece que o poder Executivo Municipal poderá disponibilizar gratuitamente absorventes para estudantes e para a população em situação de vulnerabilidade econômica nas escolas municipais, unidades básicas de saúde, instituições de acolhimento infanto-juvenil e unidades prisionais e de internação coletiva na cidade.
Porém, por não apresentar uma fonte de custeio, a execução da medida fica condicionada à disponibilidade orçamentária. “Sabemos de toda precariedade do sistema prisional brasileiro e de todos os problemas que as mulheres enfrentam no dia a dia deste sistema carcerário. Então, nós precisamos colocar em prática ações que possam de fato garantir este direito elementar”, reforça.
A profissional também salienta que a condição não afeta somente mulheres em restrição de liberdade. “Nós temos dados que uma em cada quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter condições de comprar absorventes. Temos uma precariedade, mulheres em situação de vulnerabilidade que não tem condições de ter acesso a absorventes e isso é um assunto que a gente precisa debater”, complementa.
Estudo lançado em maio de 2021 pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) levantou que aproximadamente 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil meninas vivem em lares sem banheiro ou chuveiro no Brasil.
O posto de arrecadação está localizado na sede da OAB-Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, nº 311 – Jardim Caiçaras). As doações serão recebidas até o final de agosto. Mais informações também podem ser solicitadas através do telefone (43) 3294-5900 – o número também é WhatsApp.
“É muito importante destacar que quando você doa um absorvente você está, na verdade, doando dignidade”, finaliza.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
