Com a venda, o governo do Paraná reduziu sua participação acionária na empresa de 69,66% para 32,32%. Com lote suplementar, poder estatal deve diminuir para 15,6%
Na última sexta-feira (11), a venda da Copel (Companhia Paranaense de Energia) foi concluída. O processo de privatização da maior empresa pública do estado começou em novembro do ano passado, logo após Ratinho Júnior (PSD) afirmar que não iria se desfazer da estatal durante campanha para reeleição.
Em comunicado enviado a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) o mandatário do Palácio do Iguaçu definiu a transformação da Copel em empresa de capital diverso, diminuindo a participação do estado de 31% para, no mínimo, 15%. Sob protestos, a medida foi aprovada por ampla maioria dos parlamentares.
A terceirização também foi motivo de disputas no TCE (Tribunal de Contas da União). O conselheiro Maurício Requião, concedeu liminar para que a venda fosse suspensa apontando irregularidades como o vazamento de informações, mas o presidente do órgão, Fernando Guimarães, anulou a decisão e liberou a venda.
“Esta última semana foi terrível, tudo aconteceu de maneira atropelada. O Tribunal de Contas chegou a fazer pedido de vistas, mas o presidente atropelou a decisão. A Copel é a maior empresa do estado do Paraná, por décadas a melhor da América Latina em atendimento, indicadores de fornecimento, uma das menores tarifas com programas sociais e foi entregue o capital pelo governador que mentiu e traiu o povo paranaense”, diz Sandro Ruhnke, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região (Sindel).
Até o momento o governo do Paraná arrecadou R$ 4,5 bilhões com a venda. Conforme apurado pelo jornal Plural, cerca de 5% das ações da empresa colocadas à venda foram parar nas mãos da 3G Radar, uma empresa de investimentos que integra o império do bilionário Jorge Paulo Lemann.
“É como se tivesse falecido alguém muito importante para gente, um pai ou uma mãe. A gente não tem palavras para definir. O povo paranaense vai sentir muito no futuro, infelizmente, em todos os aspectos, desemprego, precarização do trabalho, aumento da tarifa, piora na qualidade do fornecimento. A população vai se arrepender amargamente de não ter abraçado a causa para tentar barrar a privatização e tem que dar a resposta nas urnas seja lá para que cargo ele [Ratinho Júnior] se candidatar”, observa o sindicalista.
Falta transparência, sobra incertezas
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) também destaca a incerteza quanto à continuidade de programas sociais ofertados pela Copel a camadas mais vulneráveis da população.
“Quando a Copel presta seu serviço, além de fornecer a energia elétrica, ela tem uma grande função social no nosso estado. Uma delas é a tarifa social que é fornecer energia para as famílias de baixa renda. Nós estamos falando de mais de 300 mil famílias que são beneficiarias pela tarifa social. E a preocupação de quando falamos da venda da Copel tem a ver também com estas famílias. O que vai acontecer com estas famílias a partir do momento em que a Copel passa para iniciativa privada? O interesse não é mais o social, mas o lucro”, pontua.
A passagem da maior parte das ações para iniciativa privada também gera preocupação com o aumento da tarifa de energia em todo o estado, já que o valor deixa de ser regulado pelo poder público.
“Quando o governo mantém a maioria das ações dá condições do governo dizer e aumenta ou não tarifa e neste sentido sabemos que não estamos pagando uma tarifa que é tão barata, mas que ainda passa pelo poder do governo do estado. A partir do momento que é privatizado, nós não sabemos qual vai ser a taxa de energia que vamos pagar por mês, qual serviços vamos poder utilizar, também com quem nós vamos reclamar. Somos contra a privatização da Copel porque enquanto ela é do estado ela tem o poder de manter as tarifas mais baixas, de manter a tarifa social e continuar atendendo as famílias carentes e nos preocupa muito que o governo do estado não se preocupe com isso”, adverte.
“Crime de lesa pátria”
A privatização também é criticada pelo líder da bancada de oposição, Requião Filho (PT) que classifica como “crime de lesa pátria ao patrimônio público”. Segundo o parlamentar, a empresa pública foi vendida muito abaixo do seu valor de mercado. Ele também ressalta a perda da soberania nacional já que a maioria dos compradores partem de grupos que vem do exterior.
“O que o governo do estado irá ganhar seria facilmente recuperado em poucos anos de divisão dos lucros da Companhia. O que o Ratinho fez foi colocar o patrimônio do estado, uma empresa que dá lucro, que dá dinheiro na mão de um grupo econômico que não contribui para o crescimento do Paraná. Deixamos de ter uma empresa que pode oferecer energia barata, atraindo indústrias, empresas e ajudando o agronegócio no Paraná para que um grupo estrangeiro porque a maioria dos acionistas assim o são, ganhem muito dinheiro e possam patrocinar campanhas no futuro”, assinala.
“Perde o Paraná, perde o nosso povo, perde a nossa economia. A Copel agora deixará de investir no estado, não teremos mais programas de incentivo à agricultura, a indústria e empresas, muito menos as tarifas sociais. O nosso patrimônio foi entregue em troca de um acordo econômico e o povo do Paraná irá pagar tarifas cada vez mais caras com menos investimentos. A venda da Copel é um crime e criminosos são aqueles que apoiam”, acrescenta o deputado.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
